Bolsonaro volta atrás e revoga suspensão de contrato de trabalho por 4 meses

O presidente Jair Bolsonaro revogou o trecho da medida provisória 927 que previa a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses. O próprio presidente que divulgou a informação via redes sociais. A medida foi publicada pelo governo federal nesta segunda no Diário Oficial da União (DOU), com ações para combater o efeito da pandemia de coronavírus sobre a economia. O governo defende a MP como uma forma de evitar demissões em massa. O trecho revogado pelo presidente foi o artigo 18.

“Art. 18: Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, pelo prazo de até quatro meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador, diretamente ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação, com duração equivalente à suspensão contratual.”

– Determinei a revogacao do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 23, 2020

Outros pontos da medida provisória continuam. A MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus sobre o mercado de trabalho e a economia, a possibilidade de se estabelecer:

– Teletrabalho (trabalho a distância, como home office);

– Regime especial de compensação de horas no futuro em caso de eventual interrupção da jornada de trabalho durante calamidade pública;

– Suspensão de férias para trabalhadores da área de saúde e de serviços considerados essenciais;

– Antecipação de férias individuais, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes;

– Concessão de férias coletivas;

– Aproveitamento e antecipação de feriados;

– Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho;

– Adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

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