O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou por unanimidade (dez votos), nesta terça-feira, o parecer da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que pediu o arquivamento do processo movido pelo PTC contra o deputado Mário de Oliveira (PSC-MG). Ele era acusado de encomendar o assassinato do deputado Carlos Willian (PTC-MG), crime que não ocorreu.
Segundo a parlamentar, não havia provas que incriminassem Mário de Oliveira. “O conselho trabalhou por quase um ano e não conseguiu provar que a acusação seja verdadeira”, afirmou Solange Amaral. “Aqui, do ponto de vista da Câmara, não há mais nada a fazer com os fatos que existem.”
Depois da votação, Mário de Oliveira elogiou o trabalho da relatora e afirmou que se sentiu triste com todo o processo. “Não tenho passagem pela polícia nem tenho nada contra nenhum deputado. Vi meu nome jogado no ar de forma negativa, mas o processo no conselho foi a melhor coisa que me aconteceu, pois me inocentou”, disse. “Se não houvesse a investigação do conselho estaria hoje sujeito a uma cassação injusta”, complementou o parlamentar.
Ministério Público
Carlos Willian não estava presente à reunião. Em nome do PTC, a advogada Gerusa Agami Manato leu mais uma vez trecho do parecer da Procuradoria-Geral da República em que o Ministério Público afirma que de fato houve uma tentativa de um parlamentar encomendar o assassinato de outro.
Ela informou que Carlos Willian e sua família sofreram muito com todo esse processo. “O deputado é uma pessoa ilibada. Não vamos contestar o conselho, que é unânime e soberano. Vamos esperar que a decisão tenha sido a mais acertada”, disse.
Já o advogado do deputado Mário de Oliveira, Itapuã Messias, considerou o parecer do MP uma forma de “lavar as mãos”. De acordo com o advogado, o documento afirma que houve um “ato preparatório” para um crime, mas também pede o arquivamento do caso, já que o crime não chegou a ocorrer. O advogado destacou que não foi levado em consideração o segundo depoimento da testemunha-chave, Odair da Silva, que negou a tentativa de assassinato de um parlamentar pelo outro. “Nem tudo aquilo que a Procuradoria-Geral da República diz é verdadeiro”, ressaltou.
Voto em separado
Os deputados Dagoberto (PDT-MS), Hugo Leal (PSC-RJ) e José Carlos Araújo (PR-BA) apresentaram voto em separado em que contestam as afirmações do Ministério Público de que houve de fato o planejamento de um crime, e seguiram o voto da relatora pelo arquivamento do caso. Segundo os parlamentares, o parecer do MP tem como base o primeiro depoimento de Odair da Silva à Policia Civil de Osasco – que o MP considerou como verdadeiro sem nenhuma investigação.
No voto em separado, eles destacam que, em um segundo depoimento, desta vez à Polícia Federal, Odair negou tudo o que havia dito antes e afirmou que, na verdade, tudo seria uma armação de Willian para desmoralizar Oliveira. Os parlamentares lamentam ainda que o MP “seja tão pouco diligente no desempenho de suas funções”. E questionam: “Se este conselho, sem todo aparato policial à disposição, conseguiu perceber as contradições e problemas do primeiro depoimento e das conversas gravadas, por que as autoridades especializadas na persecução penal não conseguiram?”
Solange Amaral incorporou o voto em separado ao seu parecer.
Papel de polícia
O presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), ressaltou que o conselho não consegue fazer o papel de polícia e elogiou o esforço da relatora para conseguir provas e levar adiante a investigação. Rebatendo críticas de parte da imprensa ao colegiado, Izar lembrou que o conselho em casos anteriores pediu a perda de mandato de inúmeros deputados e que o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando as provas apresentadas pelo conselho no caso do “mensalão”.
Fonte: Agência Câmara
