Construção do novo terminal de Belo Horizonte no Bairro Calafate agora é lei, mas crescem os movimentos contrários ao projeto, com a promessa de guerra na Justiça
Por:Fábio Fabrini
Contra todas as resistências, a construção da nova rodoviária de Belo Horizonte está, pouco a pouco, mais perto de se tornar realidade. Em meio à troca de farpas entre município, deputados estaduais e promotores foi sancionada ontem a lei que autoriza o empreendimento no Bairro Calafate, na Região Oeste, e a BHTrans já anuncia intervenções no sistema viário do entorno. O texto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e abre caminho para o lançamento de licitação pública para escolher a concessionária que vai assumir a obra e a operação do terminal por 30 anos. A previsão é de que o edital seja divulgado no mês que vem e, a partir do segundo semestre, os tratores comecem a trabalhar. A resposta do grupo político contrário ao projeto não tardou: parlamentares já colheram 31 assinaturas para criar uma comissão especial na Assembléia para discuti-lo, com o objetivo de atrasar o processo.
O requerimento foi protocolado às 17h e será apreciado segunda-feira pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Alberto Pinto Coelho (PP). Caberá a ele incluí-lo na pauta de votação dos próximos dias. Para ser instituída, a comissão precisa da aprovação de metade dos presentes em plenário, mais um. O grupo pretende impedir a doação de 30% do terreno destinado ao novo prédio. A área pertence ao estado e a transferência de propriedade depende de permissão dos parlamentares. Mas a prefeitura já tem estratégia para anular a jogada política.
Em vez de batalhar pela doação, requereu ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) somente a cessão do lote. O procurador-geral do Município, Marco Antônio Rezende, afirma que a autorização permite que a obra seja licitada, licenciada e construída, o que, por ora, tira a Assembléia da condição de protagonista. Só depois que o empreendimento sair do papel será solicitada, enfim, a entrega definitiva do terreno, para efeito de regularização fundiária. Estacas fincadas, ficará mais difícil para os deputados barrar a rodoviária.
Um documento foi encaminhado ao DER e, segundo o procurador, já tem o aval do governo do estado. Ele diz que até a semana que vem o acordo deve ser oficializado. A partir disso, a prefeitura pretende convocar audiência pública para discutir o assunto, uma exigência legal, e publicar o edital em seguida. “A cessão pode ser feita por um ato administrativo”, garantiu ontem o procurador. “Ninguém vai querer construir num lugar que não é da prefeitura. Você faz obra no terreno do vizinho?”, rebateu o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), que puxa o movimento anti-rodoviária.
CONSÓRCIO A lei sancionada ontem prevê a construção do imóvel, orçado em R$ 40 milhões, pela empresa ou consórcio que vencer a concorrência pública, que, em contrapartida, terá o direito a receber taxas de embarque, aluguéis de lojas e outras receitas no período de vigência da concessão. Os trabalhos devem durar 18 meses e, enquanto isso, a administração da atual rodoviária, hoje a cargo do município, será transferida ao empreendedor. O artigo que tratava da remoção de 460 famílias das vilas Calafate e Amizade, que hoje vivem no terreno, foi o único vetado no texto. A prefeitura argumenta que o assunto deve ser tratado no edital de licitação.
Fora a resistência no campo político-partidário, comunidades vizinhas ao futuro empreendimento prometem uma guerra na Justiça. Elas temem impactos no trânsito, já conturbado, na segurança e na qualidade de vida. “Não quero uma rodoviária na minha porta, pois minha mãe tem o direito de andar sozinha e em segurança. Vamos entupir o Judiciário de ações civis e quero ver qual empresário vai fincar uma estaca antes de sair uma decisão definitiva”, avisa o presidente da Associação de Moradores e Amigos do Prado e Calafate, Renato de Leme. “Só aceitamos sair se a indenização for justa e com a garantia de que vamos para a mesma região, com escola, supermercado e urbanização”, acrescenta o representante das vilas Elton dos Santos Medeiros.
A prefeitura alega que os impactos não serão tão grandes, pois a linha do metrô e a Via Expressa vão separar o imóvel dos vizinhos. “Há muita desinformação a respeito. À medida que as pessoas conhecerem o projeto, as resistências vão diminuir”, aposta o procurador, acrescentando que o município não está disposto a jogar a toalha.
Fonte: Jornal Estado de Minas
