Normas urbanas defasadas permitem que BH avance sem controle em várias regiões, porque há mais de dois anos o novo Plano Diretor da cidade está parado na Câmara.
Por:Izabela Ferreira Alves
Enquanto um grupo de especialistas prepara um plano de desenvolvimento para o Eixo Norte da Grande Belo Horizonte, que incluem uso e ocupação do solo, proteção ambiental e saneamento, devido ao aeroporto internacional, à Linha Verde e ao Centro Administrativo do estado, conforme reportagem publicada ontem pelo Estado de Minas, a capital avança desordenadamente em outras direções. É hoje uma cidade com diretrizes de planejamento urbano defasadas, baseadas no número de habitantes de mais de uma década atrás. Isso por causa da suspensão do Projeto de Lei 655/05 – a revisão do Plano Diretor junto e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lpous) –, em tramitação na Câmara desde 23 de agosto de 2005.
A votação da matéria foi interrompida pela líder do governo no Legislativo, a vereadora Neusinha Santos (PT). O texto altera as leis 7.165 e 7.166, ambas de 27 de agosto de 1996 e usadas atualmente, para determinar as normas e condições para a urbanização, regulação fundiária, parcelamento, ocupação e uso do solo. A despeito de um quarto dos moradores ocupar apenas 5% do território – vilas, favelas e aglomerados – e de a capital, por causa da suspensão do projeto, não ter os instrumentos adequados para tentar ao menos diminuir o problema, a parlamentar justifica a decisão de ter tirado da pauta a matéria criada pela própria prefeitura: “Não conseguimos consenso pelo fato de o texto englobar o plano diretor e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Lpous) e serem necessários 28 votos para aprová-lo”.
Ela alega que as principais discordâncias estão na Lpous. Na prática, duas questões são relevantes. Quanto ao uso do solo, as atividades hoje são classificadas pelo porte e podem se instalar conforme a capacidade de escoamento das vias. Com o novo texto, esses parâmetros são menos rígidos, mas também são instituídas medidas que vão minimizar o impacto decorrente da instalação das empresas.
Já a alteração referente à ocupação do solo prevê a mudança de parâmetros construtivos em alguns bairros da capital. Em certos pontos como no Buritis, Belvedere e zonas centrais de Venda Nova e do Barreiro as normas estavam muito permissivas, o que causou um ‘boom’ imobiliário. Nesses e em outros lugares, os índices que determinam quanto o empreendedor poderá construir e quantos metros quadrados pode ter cada apartamento vão ser reduzidos.
“Em conversa com o prefeito, já decidimos que devemos desanexar a Lpous do Projeto de Lei 655, para ela ser votada em separado. Dessa forma, a parte do Plano Diretor, com os mecanismos do Estatuto das Cidades, pode ser aprovada ainda este ano”, espera a líder do governo. Já a legislação que trata do parcelamento, uso e ocupação do solo não deve voltar à pauta em 2008. Neusinha acrescenta que a forma de separar os dois assuntos no corpo do projeto ainda está em discussão com a prefeitura. “Pode ser encaminhado um novo projeto de lei, só com o Plano Diretor”, antecipa.
Enquanto esse projeto não é enviado ou o 655 não é desmembrado na Câmara, fica sem regulamentação na cidade o uso dos instrumentos previstos no Estatuto das Cidades, que surgiu depois de uma emenda à Constituição Federal. Os dois artigos incluídos na Carta Magna representam a maior vitória dos movimentos pró-moradia – destacam a função social da propriedade, a prioridade de ela servir à redução do déficit habitacional em vez de ser usada para especulação imobiliária.
Ao ser aplicadas, as ferramentas previstas na parte Plano Diretor do projeto de lei são capazes de modificar o adensamento populacional e de edificações, bem como o perfil econômico e social de várias áreas. Um mecanismo importante é o de direito de preempção, que dá ao poder público a preferência na compra de certos imóveis e lotes. No plano, há um mapa com as vias que têm que ser ampliadas ou executadas em BH como, por exemplo, a Rua Halley, que deve ligar o Bairro Santa Lúcia à Avenida Raja Gabáglia. Nesse e em vários locais, pode ser decretado o direito de preempção – toda a vez que alguém for vender um terreno naquela área, tem que ouvir a prefeitura primeiro.
O fato de a cidade ser dinâmica e a matéria estar tramitando na Casa há mais de três anos já compromete as mudanças propostas. Para arquitetos urbanistas e planejadores urbanos, toda a cidade perde com a morosidade na aprovação do Plano Diretor e Lpous. Doutoranda no assunto, mestre em planejamento urbano e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Alice Viana destaca os reflexos negativos. “Os planos diretores por região também não foram aprovados na Câmara e uma revisão do plano diretor da cidade, como a proposta pelo Projeto de Lei 655, contemplaria isso”, afirma.
Fonte: Jornal Estado de Minas
