Justiça de MG condena Igreja Universal por obrigar pastor a fazer vasectomia

A decisão teve como objetivo condenar a igreja por exigir exames de vasectomia “a pastores, ministros, empregados ou obreiros que estejam sob a sua dependência jurídica ou hierárquica”. E com isso, a Universal terá que pagar R$ 50 mil em indenização. A igreja vai recorrer da decisão

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar uma indenização por danos morais a um pastor por ter sido obrigado a fazer vasectomia. Além disso, ele ainda tinha que transportar volumosas quantias em dinheiro doadas pelos fiéis, o dízimo. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região em Belo Horizonte. A informação é do Portal G1.

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O pastor teria passado pelo procedimento há 17 anos, em uma sala alugada em Belo Horizonte. Ele e outros 30 homens fizeram a vasectomia. Segundo a denúncia, todos os pastores solteiros da Igreja Universal são obrigados a passar pelo procedimento antes de se casarem.

De acordo com a decisão do juiz, a igreja praticou conduta indevida e por isso, deve pagar pela conduta.

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– Aquele que exerce um direito, mas excede os fins sociais ou a boa-fé contratual, comete excessos, e fica responsável pela indenização. No caso, o excesso foi a interferência da reclamada na vida pessoal do reclamante, que foi obrigado a fazer o procedimento de vasectomia e ainda transportar quantias de dinheiro em seu carro particular – Disse o juiz Marcos Vinícius Barroso, da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

A decisão teve como objetivo condenar a igreja por exigir exames de vasectomia “a pastores, ministros, empregados ou obreiros que estejam sob a sua dependência jurídica ou hierárquica”. E com isso, a Universal terá que pagar R$ 50 mil em indenização.

A Igreja Universal do Reino de Deus recorreu, alegando que o direito de reivindicar a indenização estava prescrito, mas a Primeira Turma do TRT-MG entendeu que “o dano que sofreu o autor ao realizar a vasectomia é um dano de personalidade, sendo imprescritível como a doutrina e a jurisprudência nos ensinam”.

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Em nota, a Igreja Universal do Reino de Deus disse que vai recorrer da decisão.

– A acusação de imposição de vasectomia é facilmente desmentida pelo fato de que muitos bispos e pastores da Universal, em todos os níveis de hierarquia da Igreja, têm filhos. São mais de 3 mil filhos naturais de membros do corpo eclesiástico da Igreja. A maioria dos tribunais do Trabalho têm entendimento consolidado de que não é possível o reconhecimento de vínculo empregatício entre ministros religiosos e igrejas – Afirmou a igreja.

Sobre o dízimo, a igreja informou que “por motivo de segurança, a Universal não comenta questões relativas a transporte de valores”.

 


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