A Justiça Federal determinou a suspensão imediata do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
A juíza da 7ª Vara no Ceará, Carla de Almeida Maia, acatou uma liminar do MPF (Ministério Público Federal) sob o argumento de que o erro na impressão das provas prejudicou os estudantes – ao menos 21 mil cadernos do exame do tipo amarelo trouxeram questões repetidas, páginas duplicadas e em branco.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (8). A Justiça entendeu ainda que o problema não será resolvido com a solução apresentada pelo Inep (órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem), de reaplicar a prova para o grupo de estudantes prejudicados – cerca de 2.000.
A realização de novos exames colocaria todos os candidatos que irão refazer o Enem em condição de desigualdade com os outros, avalia a juíza Carla.
A decisão afeta o Enem em todo o Brasil. A Justiça diz ainda, na nota sobre a decisão, que o fato de o presidente do Inep cogitar a realização de provas separadas para o mesmo concurso “confirma o total desconhecimento de princípios que informam os concursos públicos, entre os quais a igualdade [de chances]”.
O MEC (Ministério da Educação) afirma não ter sido notificado da decisão. No entanto, a pasta afirma que a preocupação da juíza em relação à igualdade de condições entre os candidatos do Enem está assegurada pelo uso da TRI (Teoria de Resposta ao Item), uma ferramenta baseada em cálculos matemáticos que escolhe as questões que formarão a prova.
Na avaliação da pasta, o mecanismo garante que os exames terão a mesma dificuldade, por isso não haveria problemas na reaplicação do Enem em outras datas para grupos de alunos prejudicados. A prova, inclusive, foi reaplicada em 2009 para estudantes do Espírito Santo prejudicados pela chuva.
A assessoria de imprensa do ministério diz que, se a juíza não voltar atrás de sua decisão, o MEC irá recorrer. A consultoria jurídica da pasta está em contato com a Justiça Federal para prestar esclarecimentos.
Fonte: R7