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Projeto de lei deve proibir oração para mudar a orientação sexual na Austrália

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Foto: Lareised Leneseur/Unsplash

Um projeto de lei apresentado ao parlamento de Victória na Austrália está gerando tensão com o ensino cristão tradicional. Pois os objetivos do projeto expressam que não se pode afirmar que a orientação sexual ou identidade de gênero de uma pessoa se quebrou e que precisa de conserto. Além disso, não se pode afirmar que os mesmos constituem um distúrbio, doença, enfermidade, deficiência ou imperfeição.

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Expõe também que as práticas de mudança ou repressão são enganosas e prejudiciais. Não apenas para a pessoa sujeita às práticas, como também a comunidade como um todo. Assim definindo tal ação como um ato ou conduta dirigida com ou sem o consentimento da pessoa. Com base na orientação sexual ou identidade de gênero a fim de alterar, reprimir e induzir a mudança. E especifica que tal ação abrange:

“Realizar uma prática religiosa, incluindo, mas não se limitando a, uma prática baseada na oração, uma prática de libertação ou um exorcismo”.

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Encaminhar uma pessoa para uma prática de base médica ou religiosa também é uma mudança ou prática de repressão. Se acaso “injúrias sérias” forem causadas, a punição inclui até dez anos de prisão e/ou uma grande multa. Envolver-se com intenção em uma prática de mudança ou repressão, e até ser negligente em se envolver em uma, também atrai essas penalidades.

Outras acusações menores também resultarão em multas

Uma acusação menor que “provoque injúrias” resultará em multas pesadas.

Por exemplo, o anúncio ou notificação de esforços torna-se uma ofensa quando o tal ou outro aviso indicar que; alguém pretende se envolver em uma ou mais práticas de mudança. Ou se acaso der a entender de modo razoável como uma indicação. Exceto para o propósito de alertar sobre os danos causados por tais práticas.

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As organizações que autorizam ou promovem, serão apreendidas pelo alcance deste projeto de lei. Isso pode se aplicar a uma igreja ou denominação, que tem membros engajados em práticas de mudança. Além disso, as conversas online ou remotas estão incluídas nas ofensas descritas na lei.

Notas explicativas

As “notas explicativas” explicam que as práticas religiosas referidas são exemplos. O que significa então que o mecanismo de fiscalização não se restringe a elas. O projeto de lei “pretende captar uma ampla gama de condutas, incluindo práticas informais”. Como por exemplo, conversas com um líder comunitário que faça incentivo à mudança. Além de práticas mais formais, como programas de mudança de conduta e acampamentos residenciais.

Um novo “esquema de resposta civil” dentro da Comissão de Oportunidades Iguais e Direitos Humanos de Victoria fará cumprir as disposições do projeto de lei. Que fornece à Comissão poder para considerar e resolver alegações por meio de resultados liderados por sobreviventes e informados sobre traumas. De acordo com as questões levantadas por relatório. Além disso, contará com apoio educação para sobreviventes.

Quando a Comissão toma conhecimento, o projeto de lei concede poderes próprios para investigar e fazer cumprir esta proibição. Aliás, também confere poderes para promover maior instrução sobre a proibição de mudanças ou práticas de repressão.

 

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