Brasil
Rodrigo Maia diz que portaria do Ministério da Saúde, sobre ‘aborto legal’, é inconstitucional
O deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, disse na última terça-feira (1º), que a portaria do Ministério da Saúde que altera os procedimentos para o aborto legal em caso de estupro é “ilegal” e “inconstitucional”. O congressista avalia que se o governo não recuar, Parlamento ou Supremo Tribunal Federal (STF) podem impedir a medida.
+ Judeus oram, e tocam o shofar selando acordo de paz entre Israel e Emirados Árabes
De acordo com a portaria, os procedimentos devem ser seguidos para garantir a licitude do aborto e a segurança jurídica aos profissionais de saúde envolvidos.
– Não é o Ministério da Saúde que pode tomar a decisão como tomou, uma interferência em uma lei. A melhor decisão é que o governo pudesse recuar, se isso não ocorrer, devemos ter voto aqui na Câmara ou ir ao Supremo Tribunal Federal para sustar uma portaria ilegal – Disse Maia.
+ STJ prorroga por mais cinco dias prisão de Pastor Everaldo
Para o presidente, a legislação brasileira já define um marco “claro e nítido” sobre o estupro. A nova norma prevê que, antes de aprovar a interrupção da gravidez, a equipe médica deverá informar a gestante acerca da possibilidade de visualizar o feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso assim deseje.
Outro ponto exige que médicos, profissionais de saúde ou responsáveis por estabelecimento de saúde notifiquem à polícia os casos em que houver indícios ou confirmações de estupro. Especialistas avaliam que a medida pode dificultar o acesso de mulheres ao direito já previsto em lei.
– A gente não deve criar nenhum tipo de decreto, ou portaria que constranja a decisão da mulher. Uma portaria completamente ilegal, inconstitucional, que não respeita as normas legais do nosso país. É a minha posição pessoal, por isso que eu não digo nem posso dizer qual vai ser a decisão, mas eu acho que o melhor caminho é que o governo pudesse recuar e pudesse discutir com o Congresso, debater o assunto – Argumentou Rodrigo Maia.
+ Pastores fecham templos da Assembleia de Deus em Valadares e fiéis fazem culto na calçada
Sobre a Portaria
A portaria do Ministério da Saúde, número 2.282, de 27 de agosto, obriga a notificação à autoridade policial em todos os casos cobertos pela lei, mesmo nos de risco de morte à mãe, quando a decisão médica, muitas vezes, é tomada dentro do centro cirúrgico. No país, o aborto é autorizado em caso de violência sexual ou quando o parto põe em risco a vida da mulher.
O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, participará de vídeoconferência com os senadores na próxima quarta-feira (9), às 14h30, para esclarecer a Portaria Ministerial. Na Câmara e no Senado, parlamentares já apresentaram projetos para sustar a validade das novas regras.
*Agência Brasil

-
Brasil3 semanas atrás
Pesquisadores de Dakila sobrevoam Amazônia para mapear a laser área de Ratanabá
-
Brasil4 semanas atrás
Moeda ‘perna de pau’ de R$ 1 está valendo R$ 8 mil
-
Brasil3 dias atrás
Senado aprova Auxílio Brasil de R$ 600 e vale-caminhoneiro de R$ 1.000
-
Notícias3 dias atrás
Influenciadora denuncia abusos de pai, um pastor evangélico
-
Brasil4 semanas atrás
Homem é preso após professora ver desenho feito por menina na escola em GO
-
Brasil4 semanas atrás
Hospital emite nota e divulga novas complicações no quadro de Joelma
-
Brasil3 semanas atrás
Bebê de BH nasce empelicado e fotos impressionam; veja
-
Brasil3 semanas atrás
‘Profeta’ suspeito de estupro diz que só é pastor da porta da igreja para dentro