O plenário do Senado aprovou na noite desta quinta-feira (30), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 1, que eleva o valor do Auxílio Brasil para R$ 600,00 e ainda cria o auxílio-caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil, a ser pago em cinco parcelas até o fim de 2022.
A proposta também cria auxílio para taxistas, com custo de R$ 2 bilhões e reajusta valores de outros benefícios sociais, como o aumento de R$ 53 para R$ 120 no valor do vale-gás; além de incluir recursos para gratuidade de idosos no transporte público e subsídios para o etanol.
A PEC 1 terá de passar pela Câmara e ainda prevê a disponibilização R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil. No caso do Auxílio Brasil, a intenção da PEC é zerar a fila do programa ainda em 2022. O custo de todas as ações é de R$ 41,25 bilhões. Esse valor não precisará observar o teto de gastos, uma vez que a PEC institui estado de emergência, uma manobra adotada pelo governo para não correr risco de cometer crime eleitoral ao repassar benefícios assistenciais a menos de três meses das eleições.
Conforme o portal Uol, as medidas foram originalmente reunidas na PEC nº 16, que acabou incorporada à PEC nº 1 para fins de tramitação no Congresso. A intenção do Governo Federal é iniciar os pagamentos dos novos valores já em agosto, antes das eleições, e assim colher os eventuais efeitos positivos dos reajustes nas urnas.