Senado da Argentina aprova legalização do aborto no país

O Senado da Argentina aprovou, na madrugada desta quarta-feira (30/12), o projeto de lei de autoria do governo do presidente Alberto Fernández para legalizar o aborto no país. A aprovação veio após 12 horas de debate no senado no país.

A proposta, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 11 de dezembro, obteve 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção.

A votação parlamentar se estendeu pela madrugada, enquanto manifestantes a favor e contra a legalização protestavam em frente ao Congresso, na capital Buenos Aires.

Pela sua conta oficial no Twitter, Fernández comemorou a aprovação do projeto:

“O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Prometi fazê-lo em dias de campanha eleitoral. Hoje somos uma sociedade melhor, que amplia os direitos das mulheres e garante a saúde pública. Recupere o valor da palavra penhorada. Compromisso com a política”, escreveu o presidente argentino na rede social.

“É aprovado, vira lei e vai para o Executivo”, declarou a vice-presidente Cristina Kirchner, que preside o Senado.

O projeto de lei

A lei atual previa a interrupção voluntária da gravidez só em caso de risco de vida para a mãe ou quando a concepção é fruto de um estupro. De agora em diante, está autorizado a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação. O procedimento deverá ser feito no prazo de até dez dias do pedido ao serviço de saúde.

O texto prevê que os médicos que são contra o aborto não são obrigados a executar o procedimento, mas os serviços de saúde precisam apontar um outro profissional que se disponha a fazê-lo. Se a paciente tiver menos de 16 anos, ela precisará de consentimento dos pais.

O que acontece com as grávidas com mais de 16 anos e menos de 18 foi tema de debate. Inicialmente, o texto dizia que elas mesmas poderiam pedir o procedimento. Depois de uma discussão, adicionou-se um parágrafo em que se diz que, nessa situação, se houver conflito de interesses com os pais, as pacientes receberão auxílio jurídico.

É a segunda vez em menos de três anos que o tema volta à pauta. O projeto, de autoria do governo Fernández, chegou ao Congresso semanas atrás, seguindo uma promessa do então candidato da oposição a Mauricio Macri.

Há dois anos, em 2018, o projeto passou na Câmara, mas foi rejeitado no Senado, durante a gestão do ex-presidente Mauricio Macri, opositor de Fernández.

Países que legalizaram o aborto

Os países latino-americanos que permitem o aborto incondicional nas primeiras semanas de gravidez, de acordo com o prazo estabelecido em suas legislações, são: Uruguai; Cuba; Guiana; Guiana Francesa e Porto Rico.