STF encaminha à PGR pedido de afastamento de Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) analisa uma notícia-crime apresentada contra o presidente da república Jair Bolsonaro. A medida foi tomada na última sexta-feira (27), mas acabou publicada apenas na noite desta segunda-feira (30) no sistema do órgão máximo da justiça.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) foi o autor da petição. Ele solicita que a Procuradoria promova denúncia contra o presidente por “histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações” feitas pelo presidente Bolsonaro sobre a pandemia do novo coronavírus.

Se a denúncia for apresentada contra Bolsonaro pela PGR, hoje ocupada por Augusto Aras, cabe ao STF aceitá-la ou não. Em caso de o presidente virar réu, um eventual processo de impeachment é votado pelos deputados no Congresso Nacional.

Segundo a petição, a “conduta irresponsável e tenebrosa” de Bolsonaro incorre no crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro: “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” e prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.

A petição também cita o isolamento social defendido pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde, medida que vem sendo sistematicamente criticada por Bolsonaro. De acordo com o documento, o presidente infringe “determinações do poder público, destinadas a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.

“Para que a conduta irresponsável e tenebrosa e criminosa perpetrada pela maior autoridade pública Nacional, em seus pronunciamentos, não continue a colocar em risco a saúde de todos os cidadãos brasileiros”, diz a petição assinada por cinco advogados.

 

 Entre as ações de Bolsonaro que constam na petição, estão:

1: resistência de Bolsonaro em repatriar brasileiros em Wuhan, na China, cidade que foi o primeiro epicentro do surto da covid-19 (presidente mudou de ideia depois e realizar uma operação de resgate)

2: as reiteradas oportunidades em que Bolsonaro minimizou a gravidade da pandemia ao chamar a covid-19 de “gripezinha”

3: o pronunciamento em rede nacional do dia 24 de março, quando Bolsonaro criticou governadores e defendeu o fim da quarentena.

O Palácio do Planalto ainda não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta matéria.

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