Igreja processa Estado do Rio por assaltos

O governo do Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a uma igreja evangélica que vem sofrendo seguidos assaltos. Localizada em Parque Modelo, na Região Metropolitana do Rio, a Igreja Evangélica Congregacional resolveu entrar com uma ação na Justiça por danos materiais contra a administração pública. No saque mais recente, a congregação perdeu aparelhos eletrônicos e instrumentos musicais que estavam guardados no templo. De acordo com os responsáveis pela igreja, a polícia chegou a ser acionada para prender os criminosos, mas só compareceu ao local aproximadamente uma hora após a ação.

De acordo com relator do processo, desembargador André Andrade, a responsabilidade do estado ficou clara pela repetição de ocorrências contra a igreja. “Não se trata de transformar o estado em guardião onipresente, mas de responsabilizá-lo pela negligência na organização do serviço de segurança pública", escreveu o magistrado em sua decisão. O desembargador lembra que o poder público tem o dever legal de impedir crimes. “No caso em questão, ficou comprovado que a igreja tentou por todos os meios minimizar a constante insegurança que a cerca. Mas seus apelos não foram ouvidos por aquele que legalmente estava incumbido do dever de lhe prestar segurança”, afirmou. O estado deve recorrer da decisão.