Justiça não reconhece vínculo empregatício de membro da Igreja Deus é Amor

Em sua decisão, o juiz Carlos Frederico Fiorino Carneiro, titular da Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, entendeu que “somente o desvio de finalidade que descaracteriza a entidade dita religiosa e a erige como que de fim lucrativo, pode conduzir ao reconhecimento da vinculação laboral”. Cabe recurso da decisão.

Ao analisar documento juntado aos autos, denominado Credencial de Membro, o juiz verificou preocupações éticas e morais que distinguiriam a igreja de uma “falcatrua eclesiástica”. Assim, não enxergou no caso desvio de finalidade e reconheceu a entidade como “verdadeira entidade religiosa”.

Entretanto, sobre o desvio de finalidade, o magistrado lembra que não pode ser presumido, mas cabalmente provado. “É certo que há distorções, havendo inclusive pesquisas, livros, artigos e estudos publicados (…) demonstrando este triste fato: existem máfias travestidas de igrejas. (…) Mas trata-se de terreno movediço, e urge que o Estado de Direito cuide em não avançar em questões teológicas e eclesiológicas”, observa o julgador.

Obediência religiosa

Segundo o juiz, no caso concreto, o vínculo do autor com a igreja se trata de serviço vocacional, sendo que a subordinação decorre de obediência religiosa e não subordinação jurídico-trabalhista. Para ele, “diante da laicidade do estado brasileiro, não existem, para fins do Direito, teologia adequada, eclesiologia correta ou gestão eclesiástica desejável”. Tais quesitos seriam internos às entidades religiosas, de acordo com os termos dos seus credos e doutrinas, sendo que a adesão a um ou outro posicionamento fica no âmbito do foro íntimo ou da convicção religiosa, que recebe proteção constitucional especial.

Quanto ao caso da ré, o juiz Carneiro observa que é da essência da prática pentecostal o envolvimento de cada convertido nos assuntos de sua igreja ou congregação, participando ativamente de todos os atos de culto — louvor, pregação, testemunhos e orações. Ao final, o juiz conclui que o autor, seja como membro, obreiro ou pastor, demonstra apenas um conjunto de atividades que se espera dos procedimentos de um fiel de sua religião.