Comissão da Câmara de Deputados aprova concessão dos benefícios da Lei Rouanet à música evangélica

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão da música gospel como possível beneficiária da Lei 8313/91, a chamada Lei Rouanet, que prevê incentivos fiscais a empresas e pessoas físicas que financiam projetos culturais. 

A proposta agora segue para análise no Senado. O projeto, de nº 2217/07, é do deputado Robson Rodovalho (DEM-DF), bispo dirigente da Igreja Sara Nossa Terra. O texto aprovado é o substitutivo proposto pelo relator Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE). A inclusão na lei se dá por meio do reconhecimento de que a música gospel é uma manifestação cultural.

Ribeiro se manifestou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta e do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação e Cultura. Ele acatou emenda apresentada durante os debates na comissão, que excluiu dos benefícios os eventos promovidos pelas igrejas. Se transformada em lei, a proposta pode beneficiar o segmento fonográfico evangélico, em declínio com a disseminação das novas tecnologias de gravação e reprodução de músicas – como os arquivos digitais – e com a pirataria.

Fonte: Cristianismo Hoje