Gospel
OMB não pode impedir eventos musicais em igrejas
Justiça determina que Ordem dos Músicos do Brasil não atrapalhe eventos musicais religiosos. Em caso de descumprimento será aplicada uma multa de R$ 10 mil.
Decisão liminar da juíza federal substituta Veridiana Gracia Campos, da 1ª Vara Federal Cível em São Paulo, determinou que o Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil deixe de praticar qualquer ato que atrapalhe ou impeça a realização de eventos musicais religiosos nos templos, igrejas e ambientes de natureza religiosa.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública, a Ordem dos Músicos do Brasil tem realizado fiscalizações e autuações durante apresentações musicais religiosas, exigindo dos respectivos músicos a inscrição no órgão de classe da categoria.
Em sua decisão, a juíza afirma que as exigências da OMB violam direitos garantidos na Constituição Federal. “Exigir que os músicos que atuem em igrejas ou outras instituições religiosas sejam somente aqueles credenciados pela Ordem dos Músicos configura inegável interferência na liberdade de culto, bem como desrespeita o mandamento constitucional que, em seu artigo 19, impõe ao Estado não embaraçar o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas”.
A magistrada ressalta que a atividade musical religiosa está vinculada à própria liberdade de culto, pois a música é parte integrante da adoração, e “nesta condição não pode ser considerada uma atividade profissional sujeita a fiscalização pela Ordem dos Músicos. Os músicos nela atuam como parte da celebração religiosa, à qual é vedada a interferência do Estado”.
A decisão, que tem efeito em todo o território nacional, impede também que a OMB multe músicos membros das igrejas que não sejam inscritos no órgão, e estabelece multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento, para cada prática irregular.
Ação Civil Pública n.º 0003913-03.2011.403.6105 – veja a íntegra da decisão
Fonte: Justiça Federal de São Paulo/CPAD News
-
Brasil3 semanas atrás
Filha adotiva de Flordelis é achada morta em rua do Rio de Janeiro
-
Gospel1 semana atrás
Saiba a causa da morte da bispa Keila Ferreira aos 52 anos
-
Artigos1 semana atrás
PALAVRA DO DIA – QUARTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025
-
Brasil1 semana atrás
Justiça dá 72 horas para prefeita justificar troca de Carnaval por festival gospel em cidade no Maranhão
-
Gospel1 semana atrás
Justiça inocenta Ana Paula Valadão de acusação de homofobia
-
Fé1 semana atrás
Mãe descobre gravidez após filha de 3 anos ter visão: ‘Jesus me contou’
-
Artigos3 dias atrás
PALAVRA DO DIA – SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2025
-
Brasil2 semanas atrás
Adolescente de 16 anos e pastor morrem afogados após batismo em rio com forte correnteza no RJ