Gospel
OMB não pode impedir eventos musicais em igrejas
Justiça determina que Ordem dos Músicos do Brasil não atrapalhe eventos musicais religiosos. Em caso de descumprimento será aplicada uma multa de R$ 10 mil.
Decisão liminar da juíza federal substituta Veridiana Gracia Campos, da 1ª Vara Federal Cível em São Paulo, determinou que o Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil deixe de praticar qualquer ato que atrapalhe ou impeça a realização de eventos musicais religiosos nos templos, igrejas e ambientes de natureza religiosa.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação civil pública, a Ordem dos Músicos do Brasil tem realizado fiscalizações e autuações durante apresentações musicais religiosas, exigindo dos respectivos músicos a inscrição no órgão de classe da categoria.
Em sua decisão, a juíza afirma que as exigências da OMB violam direitos garantidos na Constituição Federal. “Exigir que os músicos que atuem em igrejas ou outras instituições religiosas sejam somente aqueles credenciados pela Ordem dos Músicos configura inegável interferência na liberdade de culto, bem como desrespeita o mandamento constitucional que, em seu artigo 19, impõe ao Estado não embaraçar o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas”.
A magistrada ressalta que a atividade musical religiosa está vinculada à própria liberdade de culto, pois a música é parte integrante da adoração, e “nesta condição não pode ser considerada uma atividade profissional sujeita a fiscalização pela Ordem dos Músicos. Os músicos nela atuam como parte da celebração religiosa, à qual é vedada a interferência do Estado”.
A decisão, que tem efeito em todo o território nacional, impede também que a OMB multe músicos membros das igrejas que não sejam inscritos no órgão, e estabelece multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento, para cada prática irregular.
Ação Civil Pública n.º 0003913-03.2011.403.6105 – veja a íntegra da decisão
Fonte: Justiça Federal de São Paulo/CPAD News
-
Minas Gerais4 semanas atrás
Aniversário de 61 anos de Igarapé (MG) terá shows de Aline Barros e Isadora Pompeo
-
Brasil4 semanas atrás
Polícia prende ex-apresentador do SBT por suspeita de tráfico de drogas
-
Empregos2 semanas atrás
Dia anuncia fechamento de 343 lojas no Brasil
-
Cinema2 semanas atrás
Sessão da Tarde exibe o filme ‘Superação, O Milagre da Fé’ nesta segunda
-
Gospel2 semanas atrás
Pr. Lucas se retrata e pede perdão por declarações sobre signos
-
Brasil2 semanas atrás
Homem morre com tiro no rosto ao subir em muro para observar briga no vizinho
-
Empregos2 semanas atrás
Americanas sugere uso do FGTS para compra de ovos de Páscoa
-
Minas Gerais2 semanas atrás
Sequestrador de ônibus no RJ era procurado por homicídio em MG