Senado analisa projeto de lei que proíbe realização de provas e concursos públicos aos sábados

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado reúne-se na quarta-feira, dia 22, para analisar o projeto de lei nº 261/04, de autoria da ex-senadora e atual governadora do Acre, Ana Júlia Carepa. 

A proposta, que será discutida em audiência pública, proíbe a realização, aos sábados, de provas de concursos públicos, disciplinas curriculares e exames vestibulares promovidos pela administração pública direta e indireta, autárquica e funcional – o que inclui universidades e escolas de ensino fundamental e médio mantidas pelos governos municipais, estaduais e federal. O projeto tem por objetivo evitar constrangimentos e prejuízos aos adeptos de crenças que defendem a guarda do sábado para atividades exclusivamente religiosas – caso dos membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD), que tem no Brasil mais de 1,5 milhão de fiéis, e da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, a Igreja Mórmon. A demanda interessa também aos seguidores do judaísmo, cujo dia sagrado, o sabath, começa ao pôr do sol de sexta-feira e vai até o entardecer do sábado. 

A audiência pública contará com a participação do presidente da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Amaro Henrique Pessoa Lins; do diretor-executivo da Confederação Israelita do Brasil, Luiz Sérgio Steinecke; do assessor jurídico da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, Daniel Avelino; do presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, José Marioni; e do assessor jurídico da IASD, Alcides Coimbra. Na defesa de seu projeto, a então senadora Ana Júlia disse que a idéia é também desafogar o Poder Judiciário, já que muitos seguidores daquelas correntes religiosas impetram sucessivos mandados de segurança para garantir a realização de provas e exames em horários alternativos.

Fonte: Cristianismo Hoje