Procon-MG multa TIM em mais de 2 milhões de reais

O Procon-MG anunciou nesta segunda-feira (16) que aplicou uma multa de R$ 2.278.924,94 à operadora Tim S/A por violação das normas de marketing direto ativo. A penalidade foi imposta após análise de várias queixas de consumidores que relataram ser vítimas dessa prática indevida.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que a operadora desrespeitou o Sistema de Bloqueio de Telemarketing ao continuar oferecendo produtos e serviços para consumidores que haviam solicitado explicitamente o bloqueio de chamadas e mensagens comerciais.

Consumidores que participaram da Lista Antimarketing Estadual, que proíbe o recebimento de ofertas comerciais no estado, se queixaram de ligações e SMS frequentes, apesar de estarem cadastrados na lista de bloqueio.

De acordo com o MPMG, essas abordagens repetidas infringem a Lei Estadual nº 19.095/2010, que regula o marketing direto ativo e estabelece uma lista pública para consumidores que não desejam receber ofertas comerciais.

Além da multa, o Procon-MG determinou que a TIM S/A seja incluída no Cadastro de Reclamações Fundamentais, conforme o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor. A operadora tem 10 dias úteis para recorrer ou pagar a multa com um desconto de 30%.

Em resposta ao ocorrido, a TIM S/A afirmou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a penalidade.