Copasa é multada em R$ 171 mil por falta de água em cidade mineira

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) recebeu uma multa no valor de R$ 171 mil aplicada pelo Procon-MG, devido a interrupções recorrentes no fornecimento de água na cidade de Frutal, situada no Triângulo Mineiro, durante os anos de 2019, 2020 e 2021. A decisão partiu da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Frutal.

De acordo com a sentença, as vazões no abastecimento afetaram uma parcela significativa dos moradores da localidade. O problema foi agravado durante o período da pandemia de covid-19, quando especialistas recomendaram a higienização frequente das mãos, tornando o acesso à água um aspecto crucial na prevenção da doença.

O Procon-MG também destacou que essas ocorrências resultaram em manifestações populares, como protestos com panelaços e bloqueios de vias públicas, além de debates nos poderes executivo e legislativo sobre a possibilidade de rescindir o contrato com a empresa.

O Procon-MG argumentou que as atitudes atribuídas à Copasa desrespeitaram o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Federal 8.987, de 1995, que regem a concessão e permissão de prestação de serviços públicos. Além disso, durante o processo, foram encaminhadas à Copasa propostas para solucionar o conflito de maneira consensual, porém, a empresa não apresentou retorno.

Ao ser questionada sobre o assunto, a Copasa se pronunciou informando que não irá comentar sobre processos em andamento.