Governo Lula denuncia Israel por ocupação ilegal ao Tribunal de Haia

O governo brasileiro fez uma denúncia formal contra Israel durante uma audiência na Corte Internacional de Justiça, em Haia, nesta terça-feira (20/02). O Itamaraty declarou que a ocupação de territórios palestinos por Israel é “inaceitável e ilegal”, violando o direito internacional e várias resoluções da ONU.

Durante as audiências, que visam abordar a situação palestina nos territórios ocupados, o Brasil argumentou que os palestinos enfrentam discriminação, violações das liberdades individuais e mudanças na composição demográfica de suas regiões.

“A persistente ocupação de israelenses, desde 1967, em violação ao direito internacional e a diversas resoluções da ONU, não pode ser aceita ou normalizada pela comunidade internacional. Israel deve colocar um fim à ocupação da Palestina”, afirmou o governo brasileiro na Corte de Haia.

O Brasil denunciou os atos israelenses como “ilegais” e equiparados a uma “anexação”. Além disso, pediu reparações aos palestinos e exigiu que Israel se abstenha de repetir as violações cometidas. O governo ressaltou que Israel tem a obrigação de cumprir o direito internacional.

O Brasil também alertou outros países para não reconhecerem a ocupação e evitarem tomar medidas que impliquem em uma aceitação tácita. “A ilegalidade cria uma obrigação a todos os Estados”, enfatizou.

Para o Brasil, é essencial que Haia se pronuncie sobre as implicações legais dos atos de Israel. O governo destacou a gravidade das ações israelenses, mesmo antes dos ataques do Hamas em outubro de 2023, os quais foram considerados “desproporcionais e indiscriminados”.

O Itamaraty enfatizou a violação do direito do povo palestino à autodeterminação e pediu o encerramento da ocupação. O Brasil defendeu a criação de um Estado palestino independente, soberano e economicamente viável, coexistindo com Israel, e com fronteiras internacionalmente reconhecidas.

No entanto, o Brasil observou que, atualmente, existe um movimento contrário, com uma ocupação que é agravada pelo muro, pela expansão de colonos e pela anexação de Jerusalém Oriental.

O governo brasileiro também acusou Israel de estabelecer dois sistemas legais distintos, um para os colonos israelenses e outro imposto sob uma ordem militar aos palestinos, resultando em discriminação e impedimento do exercício de direitos humanos e liberdades.

A participação do Brasil na audiência em Haia ocorre em meio a uma profunda crise diplomática entre o governo brasileiro e Israel. A Corte Internacional de Justiça foi acionada para se pronunciar sobre a situação palestina após um pedido da Assembleia Geral da ONU.

No passado, o Brasil havia se abstido de votar em uma resolução sobre a questão na ONU, mas sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mudou de posição e decidiu apresentar sua própria avaliação à Corte. Espera-se que aproximadamente 50 países participem da sessão em Haia, tornando-a a maior desde a criação da Corte em 1945.

Embora o Brasil tenha deslocado uma delegação de diplomatas para Haia, o processo ao qual o país está envolvido não é o mesmo iniciado pela África do Sul contra Israel por seus ataques a Gaza, nem se trata dos pedidos ao Tribunal Penal Internacional.

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