Governo de Minas Gerais busca soluções para dívida com união através da Codemig

O Ministério da Fazenda recebeu, na última semana, um ofício do governo de Minas Gerais que questiona a União sobre o interesse em assumir a gestão da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). A proposta visa abater parte da dívida do estado com a União. O ofício foi entregue à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na quinta-feira (26/10), de acordo com assessores da equipe do ministro Fernando Haddad.

Essa consulta sobre a possibilidade de federalização da empresa estatal foi um compromisso assumido pelo secretário de Fazenda do governo de Romeu Zema (Novo), Gustavo Barbosa, durante uma audiência pública realizada na última terça-feira (24/10) para discutir a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Embora o governo de Minas Gerais tenha planos de privatizar a Codemig, que é uma das contrapartidas exigidas pela União para a adesão ao RRF, Gustavo Barbosa se comprometeu a enviar essa consulta à STN. Ele afirmou na época: “Agora, tem um detalhe: a STN tem que aceitar. O Ministério da Fazenda tem que aceitar. Não há problema algum em federalizar a Codemig. A gente faz isso, federaliza. Sem problemas. Assumo o compromisso aqui em público.”

A Codemig é responsável por atividades como a exploração de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba, em parceria com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). Atualmente, a Codemig detém 51% das ações, enquanto o Estado possui 49%. Segundo estimativas do governo de Minas, a privatização da empresa estatal poderia gerar receitas de aproximadamente R$ 20 bilhões, que poderiam ser usadas para abater parte da dívida do estado com a União, que totaliza R$ 156,2 bilhões.

Devido ao cenário de déficit nas contas públicas, o governo de Minas busca aderir ao RRF desde o início da gestão de Romeu Zema em 2019. A data-limite para a adesão ao projeto federal é 20 de dezembro deste ano. No entanto, há desafios na Assembleia Legislativa para a aprovação das contrapartidas exigidas pelo Ministério da Fazenda, incluindo a privatização de empresas estatais como a Codemig e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

Gustavo Barbosa informou aos parlamentares que, caso recebam autorização da STN para federalizar a Codemig com o abatimento da dívida com base no valor de mercado da empresa, o Estado estaria disposto a seguir com a operação.