PL 122/06: manifestantes se opõem ao projeto, mas não às pessoas

“Não se trata aqui da pessoa ter liberdade de ser o que gostaria de ser. Se ela quer ser homossexual, que seja; se quer se juntar com alguém, que se junte. Mas eu não preciso aceitar isso”, disse o pastor Fadi Faraj, do Ministério da Fé.

No entendimento dele, o projeto suprime o direito à opinião do indivíduo e confere mais direitos a uns cidadãos do que a outros. “Eu tenho minha opinião e não gostaria de ver meu filho recebendo educação que considero inadequada dentro de uma escola. Não gostaria de ver nossa liberdade constitucional violentada por eu ter que engolir algo em que eu não acredito”, afirmou.

"Achamos que o problema da discriminação não atinge só os homossexuais, mas também os negros, as mulheres, até mesmo nós evangélicos. O projeto de lei dá poderes ditatoriais a uma minoria. Se um funcionário for dispensado de uma empresa, por exemplo, pode alegar homofobia e o dono da empresa vai ser preso por crime hediondo, inafiançável. Queremos trazer um projeto para proteger todas as minorias", disse o deputado Rodovalho (DEM-DF), da Igreja Sara Nossa Terra.

Proteção ou privilégio?

Os líderes evangélicos foram recebidos pelo senador Magno Malta (PR-ES), que também é contra a aprovação da proposta. Segundo ele, qualquer um que criticar ou rejeitar alguém para emprego ou transação comercial em virtude da “opção sexual” poderá ser preso.

Em discurso na tribuna do Senado, Magno Malta disse que ele e seus colegas se opõem ao projeto, mas "não às pessoas". Ele disse que alegar a necessidade da lei “porque estão matando homossexuais na rua" é uma distorção. "Matar não pode em nenhuma circunstância! Aqueles que têm disposição de matar, continuarão matando, independentemente de lei ou não, porque a mente criminosa será sempre a mente criminosa", alegou.

Para o senador, "o projeto cria um império homossexual no Brasil, uma casta diferenciada que não foi dada aos negros nem está nos estatutos do índio, do idoso ou do deficiente físico" (leia as penas previstas, aqui).

Relatora do projeto no Senado, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) criticou a mobilização dos evangélicos. "Infelizmente alguns religiosos utilizam discurso político para tentar ludibriar as pessoas crentes e tementes a Deus. Há que se observar aí mais uma postura de intolerância, pois em qualquer religião há diversidade dos seres humanos", afirmou.

Do lado de fora do Congreso Nacional, mil evangélicos, segundo estimativa da Polícia Militar, deram as mãos, oraram e tentaram sem sucesso entrar nas dependências do Congresso Nacional, mas foram impedidos.

O 4º secretário do Senado, Magno Malta (PR-ES) recebeu, nesta quarta-feira (25), na sala da Presidência, representantes da Frente Nacional Evangélica que vieram ao Congresso protestar contra a aprovação do projeto de lei da Câmara (PLC 122/06) que torna crime a discriminação contra homossexuais.

Integrada por vários deputados federais, senadores e pastores de diversas igrejas evangélicas, a frente considera que, a pretexto de combater a homofobia, o PLC 122/06 fere a liberdade de manifestação religiosa e o direito à livre manifestação do pensamento. Isso porque criminalizaria "toda e qualquer manifestação contrária ao homossexualismo e às suas práticas, ferindo o direito constitucional que cada cidadão tem de, livremente, manifestar-se, expressar-se e opinar sobre qualquer tipo de conduta moral ou tema social".

Na opinião do pastor Fadi Faraj, do Ministério da Fé, o projeto suprime o direito à opinião do indivíduo e confere mais direitos a uns cidadãos do que a outros.

– Não se trata aqui da pessoa ter liberdade de ser o que gostaria de ser. Se ela quer ser homossexual, que seja; se quer se juntar com alguém, que se junte. Mas eu não preciso aceitar isso. Eu tenho minha opinião e não gostaria de ver meu filho recebendo educação que considero inadequada dentro de uma escola. Não gostaria de ver nossa liberdade constitucional violentada por eu ter que engolir algo em que eu não acredito- disse Fadi Faraj.

O PLC 122/06, já aprovado na Câmara dos Deputados, encontra-se em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.