Tarcísio anula multas da pandemia em SP; Bolsonaro recupera quase R$ 1 milhão

O ex-presidente Jair Bolsonaro é beneficiário da anistia fiscal do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que perdoa multas recebidas por descumprimento das medidas sanitárias durante a pandemia de covid-19. Esta medida, publicada recentemente, dispensa os pagamentos de todos aqueles notificados por não seguirem as regras determinadas. Com isso, o estado deixa de arrecadar aproximadamente R$ 72 milhões.

Bolsonaro acumulou cerca de R$ 1 milhão em dívidas com o estado de São Paulo por não usar máscaras. As multas foram emitidas, principalmente, por falta de proteção facial durante motos promovidas por seus apoiadores. A anistia foi resultado de um projeto de lei proposto por Tarcísio, seu ex-ministro, aprovado pela Assembleia Legislativa de SP (Alesp) com 52 votos a favor e 26 contra.

Inicialmente, o projeto de lei tratava de subsídios tributários, mas foi incluído na anistia para deliberações relacionadas às ações de combate ao coronavírus. A proposta era uma promessa do governador aos deputados bolsonaristas, voltada para a política de base.

O governo de Tarcísio argumentou que a administração estava sobrecarregada com processos administrativos e cobrança de multas sem arrecadação específica. No entanto, o Partido dos Trabalhadores (PT), em oposição ao governador, pretende acionar a Justiça contra o artigo que perdoou as multas da pandemia.

Ao longo da pandemia, o governo de São Paulo emitiu cerca de 10 mil multas pelo descumprimento das medidas sanitárias, envolvendo questões como o não uso de máscara e a fiscalização de aglomerações em estabelecimentos comerciais, informais e festas clandestinas, resultando em 579 transeuntes autuados por falta de máscaras. Algumas pagaram as multas impostas.

Com a sanção de Tarcísio, Bolsonaro poderá recuperar os R$ 913 mil que foram depositados em justiça para eventual pagamento da dívida. Esse depósito foi feito em agosto, após determinação judicial de bloqueio de mais de R$ 300 mil das contas do ex-presidente.

Essas multas foram o estopim para uma campanha de arrecadação via PIX para Bolsonaro, liderada por seus filhos e aliados. A vaquinha rendeu mais de R$ 17 milhões, transferidos para uma conta pessoal do ex-presidente.

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a Polícia Federal investigue as doações feitas via PIX a Bolsonaro. Essas transferências serão comprovadas em um desdobramento do inquérito das milícias digitais, realizado pela Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da PF.

Embora esta investigação específica sobre o PIX recebido por Bolsonaro não configure a abertura de um inquérito formal, representa mais uma purificação externa para o ex-chefe do Executivo.