Marcha da Maconha é barrada em Belo Horizonte

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O Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) proibiu a realização da Marcha da Maconha, que aconteceria na capital neste domingo. Os organizadores pretendiam se mobilizar para debater a regulamentação do consumo da substância. Mas, diante da decisão judicial, prometeram recorrer para terem o direito ao protesto em outra data.

O TJMG foi favorável ao mandado de segurança impetrado nesse feriado pelo Ministério Público Estadual, conforme divulgado ontem por O TEMPO. De acordo com a subcoordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Estado, Vanessa Fusco, a realização da marcha seria uma apologia às drogas. Ainda de acordo com a promotora, a garantia constitucional quanto ao direito de expressão não é absoluta, pois, segundo ela, não pode “abrigar conteúdos ilícitos”.

Na avaliação dela, o caminho para discutir uma eventual liberação do uso da maconha não passaria por esse tipo de manifestação. “É preciso conduzir a reflexão com pesquisas e levantamentos que comprovem, por exemplo, que a criminalidade irá diminuir com a regulamentação ou que a traficância será menor”, diz Vanessa.

A organização da marcha classificou a decisão do TJMG como ditatorial e repressora. “Mais uma vez o Estado passou por cima da Constituição, censurando o direito da população à informação”, reclamou um dos membros da coordenação do evento em Belo Horizonte, o estudante universitário Victor Vilela. Segundo ele, a manifestação levaria ao público questões relacionadas à saúde pública além de mostrar a ineficiência da lei e de algumas políticas sociais sobre drogas.

Realização. Desde 1999, a Marcha Mundial da Maconha acontece anualmente em 200 cidades, sendo que, no Brasil, o evento ocorre há seis anos. Até ontem à tarde, o protesto estava confirmado em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Brasília. “É uma pena que isso tenha acontecido em Belo Horizonte. Aqui no país temos que lutar até para ter o direito a debater”, reclamou Vilela.

Subsecretário sugere mais reflexão sobre o assunto
Para o subsecretário estadual Antidrogas, Cloves Benevides, toda manifestação é legítima, desde que feita em espaços apropriados. “A mudança da legislação brasileira não irá acontecer em uma manifestação feita na rua.” Ele sugere que a reflexão sobre o tema aconteça nas academias, audiências públicas ou até por meio de plebiscito.

Ainda segundo Benevides, um protesto deve estar embasado em evidências sociais e provas científicas dos possíveis impactos da legalização. “Será que nosso país está preparado para ter um modelo de liberação da droga? Já temos tantos problemas com a dependência do álcool e o tabaco no país.”

Argumento. O estudante de direito e membro da organização da Marcha da Maconha na capital, Baden Jasen Dias, diz que houve dedicação à pesquisa de materiais para a realização da marcha, inclusive sobre os efeitos no organismo e o mais remoto uso da substância, como em tecidos. “Queremos mesmo é informar as pessoas, e não falar para que elas usem. É alertar”, disse. (FP)