BH fecha o cerco a infratores da internet

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Vereadores votaram, em primeiro turno, projeto de lei que prevê cadastro de usuários de lan houses e cyber pontos

O aumento de crimes pela internet – sobretudo pedofilia e golpe no mercado financeiro – levou os vereadores de Belo Horizonte a aprovarem, ontem, em primeiro turno, por 24 votos a favor e um contra, o Projeto de Lei (PL) 220/08, que ajuda a identificar e fechar o cerco aos infratores que usam os computadores dos milhares de cyber cafés, lan houses e cyber offices espalhados pelo município. O texto determina que os estabelecimentos cadastrem os clientes – com nome completo, endereço, número da carteira de identidade e telefone – e mantenham os dados armazenados por pelo menos cinco anos.

“Há uma absoluta falta de controle quanto à identificação dos usuários, configurando um foco potencial para a prática de infração, sob o manto do anonimato. Portanto, é necessário que esses estabelecimentos mantenham um cadastro completo dos usuários, bem como a data e tempo de permanência nos computadores, propiciando às autoridades uma possível busca de infratores que venham a usá-los (os computadores) para fins ilícitos”, justifica o autor da matéria, o vereador Totó Teixeira (PMDB). O texto deve retornar ao plenário, para apreciação em segundo turno, ainda este mês.

O projeto também determina que os proprietários das lojas estejam atentos à presença de crianças e adolescentes. Eles não ficaram impedidos de entrar nos estabelecimentos, mas o controle será rígido. A matéria determina, por exemplo, que crianças e jovens não poderão usar os computadores por um período acima de três horas sem que antes façam um intervalo de pelo menos 30 minutos. Esses usários também serão cadastrados pelos empresários, que vão anotar os nomes e endereços dos pais. Na capital, já existe uma norma do Juizado da Infância e Juventude sobre os limites de idade, horário e permanência de menores de idade em estabelecimentos deste tipo, que é, inclusive, constantemente checada por comissários.

OBRAS, SACOLA E TRÂNSITO O plenário da Câmara pode votar ainda esta semana, em segundo turno, outro projeto de grande interesse da cidade, o novo Código de Obras, que, se aprovado, vai substituir o que está em vigor desde 1940. O texto contém regras para a execução e modificação de construções, além de demolição de edificações. Dos 41 vereadores da capital, pelo menos 28 precisam avalizar a matéria.

Ainda este mês, os parlamentares podem votar, também em segundo turno, o PL 1273/07, do vereador Fred Costa (PHS), que autoriza agentes da BHTrans a registrarem ocorrência de acidentes de veículos na cidade. O projeto pretende agilizar ocorrências, mas, no caso de os sinistros serem graves, com morte ou lesões, a responsabilidade continuará exclusiva da Polícia Militar.

A Casa também deve publicar, nos próximos dias, a redação final do PL 1.332/07, de autoria do petista Arnaldo Godoy. O PL já havia sido votado em dois turnos, mas parte dele foi vetado pelo prefeito Fernando Pimentel. Anteontem, porém, os parlamentares derrubaram o veto ao artigo 4, que substitui o saco plástico de lixo pelo chamado ecológico. Esse material é mais vantajoso à natureza porque, entre outros motivos, é biodegradável.

Fonte: Jornal Estado de Minas