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Quem entende o direito brasileiro?

“O STF entregou Lula ao povo, como Pilatos fez com Barrabás”, diz deputado federal Lucas Gonzalez

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Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

Qualquer leigo no direito sabe definir com precisão a finalidade das leis. Sejam elas relacionadas à matéria civil, ambiental, eleitoral, ou a qualquer outro ramo do direito, o que as normas guardam em comum, ou pelo menos deveriam guardar, é a busca pela justiça. Seja na garantia de direitos, seja na fixação de deveres. As leis servem para trazer ordem, e as sanções, por sua vez, devem servir de exemplo para que ninguém se sinta tentado a violar as leis.

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Enquanto qualquer um consegue compreender que essa é a lógica que nos conduz a uma sociedade minimamente ordenada, nem mesmo os operadores do direito conseguem chegar a um consenso sobre a coerência das leis penais. O julgamento do ex- presidente Lula perante o STF, talvez seja o mais emblemático dos casos.

Sem uso de hipérbole, as evidências de corrupção são inúmeras, mais de 2 mil situações que apontam para realização de atividades criminosas, como pagamento de propina, por exemplo. Retrato fidedigno do que a Bíblia chama em provérbios 6:18 de pés que se apressam em fazer o mal. Com roupagem de cordeiro, fingem se preocupar com o pobre, enquanto na verdade, os mais economicamente vulneráveis são apenas instrumento para perpetuação de um plano egoísta e ilegal.

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O que o STF fez foi supervalorizar o local onde se proferiu a sentença e reduzir a nada a importância das provas produzidas. Como se os juízes de Brasília ou São Paulo não fossem analisar os mesmos fatos e chegar, por óbvio, às mesmas conclusões, basicamente. Não há argumento jurídico, ético ou sociológico que sustente essa decisão tão bárbara. Os Ministros ignoraram por completo os efeitos nefastos que essa decisão poderá provocar.

Em um cenário em que se deve, a grosso modo, optar pela forma ou pelo conteúdo, escolher a primeira é relegar o país ao abismo da corrupção. A anulação das condenações representa o empuxo da criminalidade. Enquanto a sociedade civil trabalhou arduamente para punir corruptos, decisões dessa natureza destroem os progressos que tivemos nos últimos anos.

O STF entregou Lula ao povo, como Pilatos fez com Barrabás. Conscientemente soltaram um criminoso e se esqueceram que essa decisão pode ser a sentença para impunidade de um dos principais responsáveis pela corrupção institucionalizada no Brasil. Ao voltar o processo para fase inicial, corre-se grande risco de haver prescrição do crime. Isto é, não há dúvida de que a lei penal joga ao lado daqueles que não respeitam o Brasil.

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Quanto a nós, sigamos firmes na luta pelo fim da corrupção. A anulação destas decisões, embora represente grande retrocesso, não é um veredicto. Eu acredito e trabalho para que crimes como estes sejam punidos e extirpados do Brasil. Há esperança.

Você pode acompanhá-lo em suas redes sociais e no YouTube: Lucas Gonzalez.

 

 

 

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Este texto é de responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião do Portal Gospel Minas.

Lucas é mineiro, graduado em Direito e pós-graduado em Gestão Empresarial. Empresário, palestrante e pastor voluntário na Igreja Batista da Lagoinha, Lucas é também Deputado Federal pelo Partido NOVO/MG. Suas principais bandeiras são: infraestrutura, inserção do jovem no mercado de trabalho, administração pública eficiente e combate à corrupção.

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