STF dá 72 horas para vereadores Gabriel e Juliano se manifestarem sobre recurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de 72 horas para que os vereadores Gabriel, sem partido, e Juliano Lopes, do Agir, ambos de Belo Horizonte, apresentem suas manifestações sobre um recurso movido por Juliano na Corte. O vereador Juliano Lopes busca derrubar uma liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que exige um quórum mínimo de quatro parlamentares da mesa diretora para abrir um processo de afastamento de um político da presidência da Casa, atualmente ocupada por Gabriel.

Juliano Lopes, que atualmente é o vice-presidente da Câmara Municipal de BH, convocou cinco reuniões da mesa diretora para avançar no processo de destituição de Gabriel da presidência da Câmara. No entanto, em todas as ocasiões, não conseguiu obter a adesão mínima de quatro vereadores necessária para dar início ao processo.

O quórum de reuniões tem sido consistentemente composto por três vereadores, todos pertencentes ao grupo conhecido como “Família Aro”, que são parlamentares ligados ao secretário de Estado de Casa Civil, Marcelo Aro, que rompeu com Gabriel. Os vereadores que têm comparecido às reuniões são Wesley Moreira e Flávia Borja, ambos do Progressistas, além do próprio Juliano Lopes.

Oficialmente, o vereador Gabriel Azevedo informou que ainda não foi notificado sobre o despacho assinado pelo ministro do STF, Dias Toffoli. Juliano Lopes, por sua vez, ainda não se manifestou sobre o assunto.

É importante destacar que o despacho de Toffoli não representa uma decisão final sobre o mérito da questão. O mérito só poderá ser julgado no pleno do Supremo Tribunal Federal, onde todos os ministros da Corte deverão opinar sobre o recurso apresentado pelos advogados de Juliano Lopes. O vereador também buscou uma medida semelhante no âmbito do TJMG, mas não obteve sucesso. O tribunal havia escolhido um relator para o caso, o vereador Wesley Moreira, mas a Justiça determinou a anulação do processo. O juiz Emerson Marques Cubeiro Dos Santos decidiu que, para iniciar uma reunião da mesa diretora, é necessário um quórum mínimo de quatro vereadores, o que equivale à maioria dos membros da mesa, composta por seis vereadores.

A mesa diretora está atualmente dividida em dois grupos de três vereadores: um liderado pelo presidente Gabriel Azevedo e outro liderado por Juliano Lopes. Isso impede que qualquer um dos lados reúna quatro vereadores para dar andamento ao processo de destituição.

Além disso, tramita na Câmara uma segunda denúncia contra o presidente da Casa, que solicita a cassação do mandato de Gabriel Azevedo. Essa denúncia continua seu curso normal na Câmara e aguarda a deliberação da Comissão Processante para iniciar a fase de instrução, na qual serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa. O processo de cassação foi iniciado em 5 de setembro e deve ser concluído até 4 de dezembro, caso contrário, será arquivado automaticamente.