Rodrigo Pacheco questiona competência do STF para descriminalizar drogas

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, o mineiro Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reacendeu o debate sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal ao criticar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

No último dia 25/8, em artigo na “Folha de S.Paulo”, Pacheco questionou a capacidade do STF para tratar da questão, afirmando que tal responsabilidade pertence ao Poder Legislativo.

“Estudos mostram diferentes resultados em nações que optaram pela descriminalização. Enquanto alguns países viram uma diminuição na criminalidade, outros experimentaram um aumento no consumo”, apontou o senador. “Se houver uma decisão pela descriminalização, será necessário um controle rigoroso do mercado. E, em minha opinião, o Judiciário não possui a expertise para essa regulação”, acrescentou.

Pacheco tem sido uma voz constante de crítica ao STF, alegando em diversas ocasiões que o tribunal estaria ultrapassando suas funções. Atualmente, o julgamento no STF, que conta com maioria favorável à descriminalização, está voltado especificamente para o consumo pessoal de maconha. O objetivo é estabelecer um critério que diferencie usuários de traficantes.

No dia 24/8, o placar estava em 5 a 1 favorável à descriminalização, com os ministros sugerindo diferentes quantidades para definir o consumo pessoal. Luís Roberto Barroso, por exemplo, propõe até 100 gramas, enquanto Alexandre de Moraes sugere entre 25 e 60 gramas.

Os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber já se posicionaram a favor da medida. A Ministra Rosa Weber, que também preside o STF, antecipou seu voto devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Até o momento, o único voto contrário à descriminalização veio de Cristiano Zanin, o membro mais recente do STF. Zanin defende a manutenção de sanções administrativas, mas ressalta a importância de um critério objetivo para distinguir usuários de traficantes.