Proposta de descontos em tributos municipais é aprovada por vereadores de BH

Nesta quinta-feira (26/10), os vereadores da cidade de Belo Horizonte aprovaram, em 1º turno, um projeto de lei que autoriza descontos para o pagamento de tributos municipais vencidos até 31 de agosto. O projeto prevê descontos que podem chegar a até 100% do valor da multa moratória e dos juros.

A Prefeitura vê esse projeto como uma oportunidade para gerar novas receitas no município, uma vez que enfrenta um déficit estimado de R$ 183,3 milhões no Orçamento para o próximo ano.

Segundo informações da administração municipal, a implementação desse projeto deverá reduzir a quantidade de cobranças judiciais e permitir a recuperação de pelo menos R$ 600 milhões da Dívida Ativa do Município. Esse valor representa cerca de 6,82% do montante total de créditos exigíveis atualmente.