BH sanciona lei que garante banheiro por sexo biológico em igrejas

A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou nesta terça-feira (21/11), uma lei que assegura o uso de banheiros em igrejas, escolas religiosas e instituições mantidas por entidades religiosas, de acordo com a definição biológica de sexo. A legislação, publicada no Diário Oficial do Município, reflete a decisão da Câmara Municipal no início do mês de outubro.

Segundo a vereadora Flávia Borja, autora do projeto de lei, a medida visa proteger os espaços confessionais de possíveis afrontas e ataques. O projeto foi aprovado com 26 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção, destacando a polarização de opiniões sobre a matéria.

“O texto da Bíblia define o ser humano como homem e mulher; masculino e feminino; macho e fêmea. Para estas religiões, esses conceitos são de natureza absoluta, representando dogmas imutáveis, não cabendo relativização ou interpretação diversa ao texto literal”, afirmou a vereadora Flávia Borja na época da aprovação na CMBH.

De acordo com a lei, os templos de qualquer culto terão a liberdade para designar o uso dos banheiros de suas dependências de acordo com a definição biológica de sexo, utilizando as denominações “masculino” e “feminino”, em vez da identidade de gênero. A medida se estende a eventos e atividades realizados por igrejas, mesmo fora de suas instalações.

A lei também vale para escolas religiosas e outras instituições mantidas por entidades religiosas, bem como a eventos e atividades realizados por igrejas, ainda que fora de suas dependências.