Vereadores impõem Lei do Silêncio em igrejas e escolas de Belo Horizonte

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BELO HORIZONTE – Desde ontem, todas as escolas e templos religiosos de Belo Horizonte têm que se adequar à lei 9.505/07, a chamada Lei do Silêncio, e não mais poderão emitir barulho superior a 70 decibéis.

A decisão foi tomada na quarta à tarde na Câmara Municipal, que decidiu manter o veto do prefeito Fernando Pimentel (PT) ao artigo 10 da lei – sancionada ano passado, mas que não estabelecia limites máximos de ruídos para as instituições de ensino e qualquer igreja da capital. Portanto, todos terão que se adequar à norma, assim como já havia sido imposto aos bares, residências e outros estabelecimentos de Belo Horizonte.

Dos 31 vereadores que votaram, 20 se posicionaram a favor da inclusão dos templos religiosos na nova lei e 11 foram contrários ao veto do prefeito. Para a vereadora Neusinha Santos (PT), líder do governo na Câmara, seis colegas descumpriram o acordo firmado antes do início dos trabalhos.

“A emenda que tratava do assunto no artigo 10 da lei foi elaborada pelos vereadores, mas alguns que estavam na casa sequer desceram para votar. Trabalhei contra o veto. Contabilizamos que pelo menos seis pessoas não cumpriram com a palavra. Não há como calar as crianças dentro de uma escola. É uma coisa complexa. As escolas não têm como fazer um tratamento acústico nas salas e em seus pátios”, afirmou.

Após a derrota na Câmara, os vereadores que defendiam a exclusão de templos e escolas do projeto prometeram revidar. O grupo anunciou que irá recolher as 21 assinaturas necessárias para criação de um novo projeto de lei, que estipula maior tolerância de decibéis. A vereadora Neusinha Santos prometeu entregar o projeto até amanhã. “Se tudo der certo, em dez dias conseguimos colocá-lo em votação novamente. É o tempo de passar pelas quatro comissões e ser votado”, disse.

Durante os discursos no plenário, alguns vereadores se mostraram a favor de derrubar o veto e evitar que templos e instituições de ensino cumpram os limites de barulho. A bancada evangélica, composta por seis parlamentares, falou em perseguição contra os templos. O pastor Carlos Henrique (PR) defendeu o volume promovido nos cultos, mas disse que os templos evangélicos já estão se adaptando à nova realidade. “Nunca tivemos a intenção de prejudicar nossos vizinhos”, ressaltou.

Para o vereador Autair Gomes (PSC), segundo vice-líder do governo na Câmara, os templos não têm dinheiro para fazer tratamentos acústicos. “A decisão não foi boa para as igrejas e nem para as escolas”, afirmou.

Ao justificar o veto em relação às igrejas, o prefeito Fernando Pimentel disse em entrevista, no final de janeiro, que “nenhuma religião poderia ficar acima da lei”. “As igrejas, sejam de que religião forem, são como qualquer outro estabelecimento da cidade e devem seguir as normas de conduta, inclusive de adequação sonora”, afirmou.

Conhecida como a capital dos bares, na realidade, Belo Horizonte tem mais igrejas que botecos. São pelo menos 1.105 templos contra 586 bares. De acordo com a prefeitura, 10% das reclamações em relação ao barulho excessivo vêm de pessoas que vivem próximo a esses lugares.

Fonte: O Tempo / ADIBERJ