Goiás: Governador sanciona lei que obriga mulheres a escutarem coração do feto antes do aborto

Na última quinta-feira (11/01), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou a Lei n°22.537/2024, uma iniciativa voltada para a conscientização contra o aborto no estado. Proposta em agosto de 2023 pelo ex-deputado estadual Fred Rodrigues, a lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás e estabelece diversas medidas para promover a reflexão sobre o tema.

Uma das principais determinações da lei é que o Estado forneça às mulheres grávidas o exame de ultrassom contendo os batimentos cardíacos do nascituro. A ideia por trás disso é proporcionar às gestantes a oportunidade de escutar o coração do feto, buscando sensibilizar sobre a vida que está se desenvolvendo.

Além disso, a legislação prevê a realização de palestras e outras atividades educativas destinadas à sociedade, abordando os riscos do procedimento abortivo e informando sobre os direitos “à vida e das imputações penais no caso de aborto ilegal”. A lei também institui o dia 8 de agosto como o Dia Estadual de Conscientização contra o aborto.

Um ponto relevante da lei incentiva a colaboração da iniciativa privada e organizações não governamentais (ONGs) na promoção de meios para acolher, orientar e prestar assistência às mulheres grávidas que manifestem interesse na interrupção da gestação. A prioridade é sempre a manutenção da vida do nascituro.

Vale ressaltar que no Brasil, o aborto é legalizado em situações específicas, como quando há risco de vida da gestante e em casos de gravidez resultante de estupro, conforme a legislação de 1940. A mulher que provocar um aborto pode ser condenada a uma pena de um a três anos de prisão, de acordo com a lei. Em 2012, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu o aborto em casos de anencefalia do feto.

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