TJDF vê “transfobia” e ordena Nikolas Ferreira a remover publicações do discurso no Dia das Mulheres

Nesta terça-feira (08/08), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) determinou que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) remova 10 publicações de suas redes sociais consideradas ‘transfóbicas’.

A juíza Priscila Faria, da 12ª Vara Cível de Brasília, em sua decisão, enfatizou que Ferreira ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao promover um discurso de ódio. Ela declarou: “A finalidade da liberdade de expressão é permitir a construção da democracia, que pressupõe a possibilidade de debate de ideias diferentes. No entanto, há limitações quando o discurso é utilizado para incitar conduta criminosa ou disseminar ódio contra grupos vulneráveis.”

Esta decisão judicial foi uma resposta à ação civil pública movida pelas organizações Aliança Nacional LGBTQI e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). A ação foi impulsionada pelo discurso de Nikolas Ferreira no Dia das Mulheres, onde, usando uma peruca loira, ele se autodenominou “a deputada Nikole” e expressou que “se sentia mulher”.

Ainda que anteriormente o TJDF tenha rejeitado um pedido para suspender todas as redes sociais do deputado, esta recente decisão reconheceu o conteúdo das postagens como “discurso de ódio”, afirmando que tais ações reforçam estereótipos perigosos contra a comunidade LGBTQIA+. A juíza Faria adicionou: “A performance realizada pelo réu, ridicularizou as mulheres trans, tornando-se um estímulo à discriminação, hostilidade e violência”.

Amanda Souto Baliza, advogada da Aliança Nacional LGBTI, reiterou o compromisso da organização em combater ‘discursos de ódio’. Ela afirmou: “O discurso de ódio é um mal que não pode prevalecer e a Aliança se posicionará quantas vezes forem necessárias contra aqueles que tentam inferiorizar, ridicularizar ou discriminar a população LGBTI+”.

ENTENDA O CASO

Nikolas Ferreira (PL-MG) foi acusado de transfobia após usar uma peruca e se autodenominar “deputada Nikole” em um discurso na Câmara dos Deputados. Ele se defendeu alegando que sua manifestação visava defender “o direito das mulheres”.

Nikolas argumentou contra a participação de pessoas trans em esportes femininos e sua presença em banheiros femininos, alegando diferenças biológicas. Durante seu discurso, o deputado ironizou dizendo que se sentia mulher, em resposta às críticas de que não teria “lugar de fala” no Dia Internacional das Mulheres.

Ele ainda comentou sobre o risco de ser preso por suas ações e declarações, criticando o que percebe como uma imposição de uma realidade. Após seu pronunciamento, diversos parlamentares, especialmente da esquerda, criticaram Nikolas. Houve até iniciativas para pedir a cassação de seu mandato por discurso transfóbico. Além disso, o MPF solicitou que o discurso de Nikolas seja investigado, com a procuradora Luciana Loureiro pedindo a avaliação de uma “suposta violação ética”.