Notícias
Movimentos LGBT contestam e Moraes suspende lei contra linguagem neutra em cidade da Grande BH
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, suspendeu uma lei municipal em Ibirité, região metropolitana de Belo Horizonte, que proibia o ensino de “linguagem neutra ou dialeto não binário” nas escolas locais.
A decisão do ministro foi fundamentada na avaliação de que os municípios não têm competência para legislar sobre metodologias de ensino, visto que esses temas são de competência exclusiva da União e devem ter tratamento uniforme em todo o país.
O caso chegou ao STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, apresentada por entidades que representam os direitos de pessoas LGBTQIAPN+.
A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas argumentaram que a lei municipal impunha censura e comprometia a liberdade de expressão, além do direito fundamental de ensinar e aprender.
A Lei Municipal 2.342/2022 de Ibirité classificava a “linguagem neutra” como qualquer alteração na língua portuguesa que eliminasse ou neutralizasse os gêneros masculino e feminino, estipulando punições administrativas, civis e criminais para funcionários públicos que a adotassem. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que essa legislação representava uma intervenção direta do poder legislativo municipal no currículo das instituições educacionais, o que contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Ibirité tem agora um prazo de 10 dias para cumprir a decisão do STF e revogar a lei municipal que proibia a linguagem neutra nas escolas.
🔔 SIGA-NOS NO WHATSAPP. CLIQUE AQUI PARA RECEBER NOTÍCIAS DIRETO NO SEU CELULAR.
-
Gospel1 semana atrás
Troféu Gerando Salvação 2023: Confira os ganhadores da 9ª edição
-
Brasil3 dias atrás
Pastor dos Gideões morre após queda de telhado em Camboriú, SC
-
Brasil5 dias atrás
Justiça de Pernambuco decreta prisão de Gusttavo Lima
-
Loterias3 semanas atrás
Resultado do Minas Cap, domingo, 08/09/24; confira os ganhadores
-
Política4 semanas atrás
Elon Musk elogia vice-governador de Minas por contrariar Moraes e usar VPN para acessar o X
-
Brasil3 semanas atrás
Seca do Rio Solimões revela ruínas históricas da coroa portuguesa no Amazonas; veja imagens
-
Loterias3 semanas atrás
Resultado do Viva Sorte, domingo, 08/09/24; confira os ganhadores
-
Minas Gerais4 semanas atrás
Empresa 4UM Investimentos vence leilão da BR-381/MG