Minas Gerais
Prefeito de BH veta projeto de lei que proíbe uso de linguagem neutra nas escolas
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), decidiu vetar integralmente a proposta de lei que tinha como objetivo proibir o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas da cidade.
O projeto, de autoria do ex-vereador e atual deputado federal Nikolas Ferreira (PL), havia sido aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal no dia 24 de abril.
De acordo com o prefeito, a justificativa para o veto foi a inconstitucionalidade da proposta, uma vez que ela “transgrediria a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional”. O veto de Fuad Noman agora será analisado pelos vereadores.
Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou anteriormente sobre uma lei com a mesma proposta. Em fevereiro deste ano, o STF derrubou e declarou inconstitucional uma legislação estadual de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra nas escolas, além de restringir seu uso em editais de concursos públicos. O STF considerou que a competência para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educação é da União.
O projeto de lei que foi vetado em Belo Horizonte havia sido aprovado pela maioria dos vereadores, com 31 votos favoráveis e 6 contrários à restrição da linguagem binária nas escolas municipais.
O veto do prefeito será encaminhado para a Câmara de Belo Horizonte, que tem a prerrogaiva de votar novamente para manter ou derrubar o veto da PBH. Ainda não há data marcada para essa votação.
-
Gospel2 semanas atrás
Grávida, cantora Camila Campos é diagnosticada com câncer e Igreja se une em orações
-
Loterias4 semanas atrás
Resultado do Viva Sorte, domingo, 30/06/24; confira os ganhadores
-
Loterias3 semanas atrás
Resultado do Viva Sorte, domingo, 07/07/24; confira os ganhadores
-
Loterias2 semanas atrás
Resultado do Minas Cap, domingo, 14/07/24; confira os ganhadores
-
Loterias2 semanas atrás
Resultado do Viva Sorte, domingo, 14/07/24; confira os ganhadores
-
Loterias2 semanas atrás
Resultado do Minas Cap Norte, domingo, 14/07/24; confira os ganhadores
-
Loterias2 semanas atrás
Resultado do Vida Trilegal Tchê, domingo, 14/07/24; confira os ganhadores
-
Loterias6 dias atrás
Resultado do Viva Sorte, domingo, 21/07/24; confira os ganhadores