Prefeito de BH veta projeto de lei que proíbe uso de linguagem neutra nas escolas

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), decidiu vetar integralmente a proposta de lei que tinha como objetivo proibir o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas da cidade.

O projeto, de autoria do ex-vereador e atual deputado federal Nikolas Ferreira (PL), havia sido aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal no dia 24 de abril.

De acordo com o prefeito, a justificativa para o veto foi a inconstitucionalidade da proposta, uma vez que ela “transgrediria a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional”. O veto de Fuad Noman agora será analisado pelos vereadores.

Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou anteriormente sobre uma lei com a mesma proposta. Em fevereiro deste ano, o STF derrubou e declarou inconstitucional uma legislação estadual de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra nas escolas, além de restringir seu uso em editais de concursos públicos. O STF considerou que a competência para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educação é da União.

O projeto de lei que foi vetado em Belo Horizonte havia sido aprovado pela maioria dos vereadores, com 31 votos favoráveis e 6 contrários à restrição da linguagem binária nas escolas municipais.

O veto do prefeito será encaminhado para a Câmara de Belo Horizonte, que tem a prerrogaiva de votar novamente para manter ou derrubar o veto da PBH. Ainda não há data marcada para essa votação.