Movimentos acionam MP contra lei de BH que garante banheiro por sexo biológico em igrejas

Nesta segunda-feira (27/11), movimentos sociais planejam acionar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em busca da revogação de uma lei municipal recentemente sancionada em Belo Horizonte.

A legislação, proposta pela vereadora Flávia Borja (PP) e sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) em 20 de novembro, concede a templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas a autonomia para proibir o uso de banheiros com base na identidade de gênero.

O Movimento Autônomo Trans de BH lidera a mobilização, contando com o apoio de aproximadamente 70 entidades que assinaram uma carta aberta em oposição à nova norma. O texto argumenta que a lei é discriminatória e destaca suas possíveis implicações, afirmando que não apenas igrejas e escolas privadas serão afetadas, mas também serviços públicos geridos por organizações religiosas, como centros de saúde, hospitais, creches e unidades de acolhimento.

Juhlia Santos, militante do Movimento Autônomo Trans, falou do assunto, chamando a lei de uma forma de “apartheid social”. “Uma vez que não temos direito de usar o banheiro com o qual nós não nos identificamos, isso viola nossa condição de humanidade, a nossa dignidade e isso não pode seguir dessa forma”, afirmou a ativista.

A carta foi protocolada no prédio do MPMG ainda na tarde desta segunda-feira.

Vale lembrar que a lei foi sancionada pela Prefeitura de Belo Horizonte em 21 de novembro, garantindo o uso de banheiros em igrejas, escolas religiosas e instituições mantidas por entidades religiosas de acordo com a definição biológica de sexo. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal no início de outubro, com 26 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção, evidenciando a polarização de opiniões sobre o assunto.

A vereadora Flávia Borja, autora do projeto de lei, explicou que a intenção é proteger os espaços confessionais de possíveis afrontas e ataques, ressaltando a perspectiva das religiões que consideram os conceitos de homem e mulher como absolutos e imutáveis.