PT apresenta projeto para anular impeachment de Dilma

Em movimento recente, o PT deu entrada hoje (28/08) no Congresso Nacional com um projeto de resolução que solicita a anulação de todas as decisões relacionadas ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Segundo informações obtidas pela CNN, o projeto busca revogar a decisão do Senado e as sessões da Câmara que deram luz verde ao impeachment. Importante ressaltar que o propósito do PT não é a retomada do mandato anterior, mas buscar uma “reparação histórica” para o ocorrido.

O documento elaborado pelo partido afirma: “Por óbvio, não se poderá retornar ao passado e reconstituir um mandato já violentado pelo estratagema político e pelo tempo. Todavia, torna-se um dever do Congresso Nacional, compromissado com a memória nacional e não apegado aos seus eventuais erros, promover reparação histórica quanto à retirada furtiva e desarrazoada do mandato presidencial de Dilma Vana Rousseff”.

Durante uma visita a Angola, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já tinha manifestado sua vontade de fazer o que ele define como Justiça à ex-presidente.

O projeto destaca uma decisão recente do TRF-1, que julgou improcedente uma acusação de improbidade contra Rousseff. No entanto, é pertinente observar que juristas consultados mencionam que o TRF-1 não chegou a absolver Dilma em si, uma vez que o tribunal não analisou o mérito da acusação, apenas considerou que não cabia ação de improbidade, dado que a ex-presidente já tinha sido julgada pela lei do impeachment.

Diante do cenário atual, fontes internas do Congresso consideram que será desafiador para a resolução do PT ser aprovada, mesmo com possíveis reformas ministeriais. Essas fontes indicam que o atual governo pode não possuir maioria suficiente para aprovar este tipo de “revisionismo histórico”.