Movimentos LGBT contestam e Moraes suspende lei contra linguagem neutra em cidade da Grande BH

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, suspendeu uma lei municipal em Ibirité, região metropolitana de Belo Horizonte, que proibia o ensino de “linguagem neutra ou dialeto não binário” nas escolas locais.

A decisão do ministro foi fundamentada na avaliação de que os municípios não têm competência para legislar sobre metodologias de ensino, visto que esses temas são de competência exclusiva da União e devem ter tratamento uniforme em todo o país.

O caso chegou ao STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, apresentada por entidades que representam os direitos de pessoas LGBTQIAPN+.

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas argumentaram que a lei municipal impunha censura e comprometia a liberdade de expressão, além do direito fundamental de ensinar e aprender.

A Lei Municipal 2.342/2022 de Ibirité classificava a “linguagem neutra” como qualquer alteração na língua portuguesa que eliminasse ou neutralizasse os gêneros masculino e feminino, estipulando punições administrativas, civis e criminais para funcionários públicos que a adotassem. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que essa legislação representava uma intervenção direta do poder legislativo municipal no currículo das instituições educacionais, o que contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Ibirité tem agora um prazo de 10 dias para cumprir a decisão do STF e revogar a lei municipal que proibia a linguagem neutra nas escolas.

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