MPF abre novo inquérito para apurar rachadinha em gabinete de Janones

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) iniciou um inquérito civil público para investigar indícios de improbidade administrativa envolvendo o deputado federal André Janones (Avante-MG). A abertura da investigação foi divulgada nesta sexta-feira (12) pelo jornal O Globo e marca a segunda apuração sobre Janones desde a revelação do caso.

Em dezembro passado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), instaurou um inquérito criminal para investigar delitos relacionados à prática conhecida como rachadinha, como peculato e associação criminosa.

De acordo com áudios divulgados pelo portal Metrópoles, Janones teria solicitado que funcionários de seu gabinete fizessem doações mensais de seus salários para compensar gastos de campanha. Dois ex-assessores relataram que o deputado cobrava parte dos salários dos funcionários, chegando a envolver o 13º salário e totalizando até 60% dos vencimentos.

As duas investigações, conduzidas em instâncias distintas, caminharão paralelamente. O foro privilegiado de Janones, por sua condição de parlamentar, não abrange casos de improbidade administrativa, que são de natureza cível e tramitam em primeira instância.

O procurador da República Daniel Cesar Avelino abriu o processo do MPF-DF pouco depois da investigação do STF. Esse inquérito será conduzido na Justiça Federal do Distrito Federal e pode resultar na condenação do deputado por ato de improbidade. As penalidades incluem perda de bens, pagamento de multa, ressarcimento aos cofres públicos e suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.

A lei de improbidade administrativa concede ao Ministério Público a autonomia para instaurar inquéritos civis e investigar irregularidades. Nesse caso, o MP foi acionado por Deltan Dallagnol, ex-deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio do ano passado.

O deputado Janones, reeleito em 2022, nega irregularidades e afirmou, por meio das redes sociais, que o pedido revelado nos áudios foi feito antes de sua eleição, em 2018, para pessoas que ainda não trabalhavam em sua equipe. Outro áudio, divulgado em dezembro pelo Metrópoles, mostra Janones mencionando a rachadinha ao comentar detalhes de sua rotina na Câmara.