Privatização da Cemig: governo de MG propõe transformação em corporação

O governo de Minas Gerais apresentou uma proposta para transformar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em uma corporação, um modelo em que a empresa não tem um controlador único. Segundo especialistas, isso efetivamente equivale a privatizar a estatal.

A proposta ainda não foi oficialmente protocolada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Para isso, o governo busca aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eliminaria a necessidade de referendos populares para desestatizações.

O modelo de corporação proposto pela Cemig envolveria a conversão de todas as ações em ações ordinárias, com o estado mantendo uma parcela de 17,04%. Embora ainda detenha a maior parte das ações ordinárias, o estado deixaria de controlar a empresa, que passaria a ser administrada por milhares de acionistas que elegeriam o Conselho Administrativo.

O governo alega que essa mudança não afetaria os dividendos recebidos pelo estado, nem a sede da Cemig em Belo Horizonte. Também afirmou que as tarifas de energia para os consumidores não seriam afetadas, já que são regulamentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Cemig, que atualmente atende mais de 9 milhões de clientes, registrou um lucro líquido de R$ 4,094 bilhões em 2022, um aumento de 9,1% em relação ao ano anterior. No segundo trimestre de 2023, o lucro foi de R$ 1,2 bilhão, um aumento de 2.390% em relação ao mesmo período do ano passado.

A oposição critica a proposta, afirmando que ela poderia levar à precarização dos serviços. Alguns legisladores defendem a federalização da Cemig como alternativa.

A proposta de emenda constitucional que eliminaria a necessidade de consulta popular para privatizações, protocolada em agosto, começou a tramitar na ALMG. Ela também não prevê referendos para discutir a abolição dessa obrigação. Para ser aprovada, a PEC requer votos favoráveis de três quintos dos deputados estaduais.