TJMG suspende aumento da passagem de ônibus em Belo Horizonte

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o aumento da passagem de ônibus em Belo Horizonte em uma decisão expedida pela desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta.

A prefeitura alegou que o reajuste de 53% proposto pelas empresas do transporte coletivo poderia impactar significativamente no poder aquisitivo dos usuários e danificar a ordem econômica e social da cidade. A magistrada concordou com a prefeitura e considerou temerário realizar o reajuste nas condições atuais, tendo em vista o impacto que isso causaria ao usuário do serviço público.

A decisão do TJMG foi contrária à determinação anterior da Justiça mineira, que havia ordenado que a PBH aumentasse a passagem dos ônibus em 24 horas.

A decisão do juiz Wenderson de Souza Lima, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, pedia que a passagem subisse 53%, passando de R$ 4,50 para R$ 6,90, com base na fórmula paramétrica. Além disso, a PBH deveria disponibilizar um perito para realizar um laudo técnico que fundamente o aumento, entregue em 90 dias.

Em março, as empresas de ônibus já haviam indicado que planejavam aumentar as passagens, alegando que não tiveram reajuste nos últimos cinco anos.

O reajuste de 53% foi pedido com base na Fórmula Paramétrica. Esse aumento ocorreria após o fim do subsídio de R$ 240 milhões, aprovado no ano passado, que previa um acordo entre as concessionárias e o poder público, envolvendo o congelamento das tarifas e o aumento na frota até março deste ano. Esse mecanismo seria temporário, até que a situação fosse revista e, oficialmente, alterada.

O prefeito de BH, Fuad Noman (PSD), afirmou que determinou à Procuradoria do Município que recorra imediatamente da decisão da Justiça. Com a decisão do TJMG, o aumento da passagem de ônibus em Belo Horizonte foi suspenso até o julgamento da ação na 3ª Vara da Fazenda Pública.