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PGR pede ao Supremo a suspensão de decretos que proíbem cultos religiosos no Brasil

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, em foto de arquivo – Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Augusto Aras, procurador-geral da República, protocolou na noite desta quarta-feira (31/03), um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba os governos estaduais de suspenderem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas durante a pandemia da Covid-19.

O pedido do procurador vem após o PSD ajuizar uma ação contra um decreto do Governo de São Paulo que veta as atividades religiosas presenciais. O pedido de Aras pede que a liberação seja estendida para todo o país e que todas as medidas semelhantes às do governo de João Doria sejam derrubadas.

Para Aras, o decreto de Doria é inconstitucional porque desrespeita o direito fundamental à liberdade religiosa e de culto das religiões. O objetivo da PGR é permitir que templos e igrejas possam celebrar a Páscoa.

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Augusto Aras entende que cultos e missas podem ocorrer, desde que se respeitem os protocolos de prevenção à covid-19. Quem vai decidir se o pedido da PGR será ou não aceito é o ministro Gilmar Mendes, relator da matéria no STF.

“Assim, a permissão de realização de celebrações religiosas coletivas, mediante a adoção de adaptações razoáveis destinadas à prevenção da transmissão da covid-19, confere viabilidade e concretização à liberdade religiosa e de culto, sem prejuízo da proteção à saúde pública”, afirma o procurador-geral.

Aras também destaca que algumas atividades religiosas podem ser realizadas on-line, mas outras, não, o que acaba por criar um privilégio para praticantes de algumas religiões em detrimento de outras. Além disso, nem todos têm acesso à internet rápida, o que prejudica principalmente os mais pobres.

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