Piso da enfermagem em BH é aprovado em segundo turno pela Câmara

Em uma votação unânime, os vereadores de Belo Horizonte se manifestaram favoráveis ao projeto de lei que institui o piso nacional da enfermagem na capital mineira. O projeto de Lei 650/2023 foi aprovado em segundo turno durante uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) realizada na quarta-feira (18/10).

O projeto, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de créditos suplementares de R$ 122 milhões para custear o piso da enfermagem na cidade. Com a aprovação, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).

Antes de ser aprovado em segundo turno, o projeto passou por quatro comissões na Câmara e foi acrescido por subemendas, também aprovadas por unanimidade. Uma dessas subemendas trata da equiparação para recebimento da parcela complementar do Piso da Enfermagem Proporcional (PCPE) para os servidores ocupantes do cargo de Agente de Serviço de Saúde, de acordo com valores proporcionais aos técnicos de enfermagem.

Outra subemenda aprovada se refere à padronização do pagamento proporcional à carga horária trabalhada. O piso considera uma carga horária de 44 horas semanais ou 220 horas mensais, e a emenda determina o pagamento proporcional em casos de contratos com carga horária inferior.

O piso da enfermagem foi instituído nacionalmente pela Lei 14.434/2022, estabelecendo um salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto os auxiliares de enfermagem recebem 50% do piso, que equivale a R$ 2.375. A Prefeitura de Belo Horizonte estima que a aprovação do piso na cidade beneficiará cerca de 25 mil profissionais.

Antes da conclusão da votação, o prefeito Fuad Noman reforçou a importância da aprovação do piso da enfermagem e expressou sua frustração em relação à demora na tramitação de projetos do Executivo na Câmara. Ele destacou que essa aprovação permitirá o pagamento dos profissionais e dos hospitais, atendendo às necessidades da população e dos enfermeiros.