Tribunal manda Igreja Universal pagar R$ 23 milhões por demolição de casarões históricos em BH

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Sérgio Kukina, confirmou a sentença do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar uma indenização superior a R$ 23 milhões.

A penalidade é devido à demolição de três casas reconhecidas como patrimônio cultural da cidade de Belo Horizonte. O Ministério Público de Minas Gerais, autor da ação civil pública, alegou que a intenção por trás da derrubada era a construção de um estacionamento destinado aos frequentadores da igreja.

Em julho de 2021, o ministro Sérgio Kukina já havia determinado, por meio de decisão cautelar, que a igreja não prosseguisse com a criação do estacionamento no local.

Conforme informações do Ministério Público, a igreja realizou a demolição dos casarões no ano de 2005. Na época, os imóveis já contavam com proteção, estabelecida através de atos administrativos de inventário e registro documental. Em seguida, entidades de preservação histórica e cultural da cidade de Belo Horizonte efetivaram o tombamento dos imóveis.

Com base na identificação das casas como patrimônio público protegido, o TJMG estabeleceu a indenização por danos patrimoniais ao meio ambiente cultural em cerca de R$ 18 milhões. Adicionalmente, R$ 5 milhões foram fixados como reparação por danos morais coletivos. Além disso, foi decretado que a Igreja Universal deve erigir um memorial em homenagem aos casarões demolidos.

Em defesa, a igreja argumentou que as demolições ocorreram antes da conclusão do processo formal de tombamento e, consequentemente, não deveriam ser penalizadas por danos ao patrimônio histórico e cultural. A instituição religiosa também questionou os valores estipulados para as indenizações.

Por sua vez, o ministro Sérgio Kukina esclareceu que a proteção ao patrimônio cultural não se limita ao processo de tombamento. Ele ressaltou que, embora o tombamento dos imóveis não estivesse finalizado quando da demolição, já existia um processo administrativo em andamento. A igreja, inclusive, havia sido notificada sobre esse procedimento, e os imóveis se encontravam sob a proteção de um decreto de intervenção provisória.

Em relação ao montante da indenização, o ministro comentou que o STJ só interviria se os valores fossem considerados exorbitantes ou irrisórios. No entanto, as justificativas apresentadas pela igreja para a redução da quantia não foram analisadas pelo TJMG. Dessa forma, o STJ não poderia tomar uma decisão sobre o assunto devido às Súmulas 7 do próprio tribunal e 282 do Supremo Tribunal Federal.

A decisão completa pode ser acessada no REsp 1.690.956.