STJ mantém condenação de R$ 23 milhões à Igreja Universal por demolição de casas históricas em BH

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da Igreja Universal do Reino de Deus em aproximadamente R$ 23 milhões de reais pela demolição de três casas declaradas como patrimônio cultural de Belo Horizonte (MG). A decisão foi unânime, ratificando o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, anteriormente validado por uma decisão monocrática do ministro Sérgio Kukina.

O processo teve início após a demolição dos imóveis em 2005 pela Igreja, visando a construção de um estacionamento para os fiéis. As casas já eram protegidas por atos administrativos de inventário e registro documental, e posteriormente foram confirmadas como tombadas integralmente pelos órgãos de preservação histórica e cultural da capital mineira.

O ministro Kukina destacou que o processo de tombamento já estava em andamento no momento das demolições, rejeitando as alegações da Igreja, incluindo a falta de intimação sobre o laudo técnico do Ministério Público de Minas que embasou parte do valor da indenização. Ele ressaltou que a alegação de falta de intimação deveria ter sido feita na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.

Em julho de 2021, em decisão cautelar, o ministro já havia proibido a Igreja de prosseguir com seu plano de inaugurar um estacionamento no local, atendendo a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais.

A ação civil pública movida pelo Ministério Público destacou a importância histórica dos imóveis e o descumprimento das normas de preservação, resultando na condenação da Igreja Universal do Reino de Deus.