Defensoria recomenda anulação de votação para Conselho Tutelar em Belo Horizonte

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) recomendou a anulação da votação para o Conselho Tutelar em Belo Horizonte, após problemas relatados pelos eleitores, neste domingo (01/10). O órgão alega que a prefeitura da capital mineira recusou a utilização das urnas eletrônicas fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), tornando-se a única capital do país nessa situação.

O sistema desenvolvido pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel) enfrentou lentidão e quedas nas primeiras horas de votação, levando a filas e longos períodos de espera. A prefeitura optou por alterar a votação para cédulas impressas e estender o horário de encerramento até as 18h30, seguindo a recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A Defensoria Pública recomendou que a prefeitura interrompa imediatamente a contagem dos votos e realize novas eleições em até 30 dias usando as urnas do TRE. Além disso, solicitou a implementação de transporte gratuito para os eleitores do Conselho Tutelar, algo que não foi oferecido devido à falta de verba.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) afirmou que a recomendação foi recebida e que os órgãos envolvidos responderão dentro do prazo de 48 horas citado no documento.

A prefeitura justificou a decisão de utilizar um sistema próprio de votação devido a obrigações legais relacionadas ao processo de escolha dos conselheiros tutelares.