STF dá 5 dias para Prefeitura e Câmara de BH explicar proibição de linguagem neutra em escolas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e ao presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo, esclarecimentos sobre a proibição do uso de linguagem neutra nas escolas da capital. O prazo estipulado para resposta é de 5 dias, contados a partir da publicação do despacho, ocorrida no sábado (25/05).

A decisão da ministra foi tomada em resposta a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). Essas entidades buscaram o STF para contestar a proibição estabelecida por uma lei aprovada em 2023 pela Câmara Municipal de BH.

No ano passado, os vereadores da capital aprovaram um projeto de lei que veta o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. Embora o prefeito Fuad Noman tenha vetado o projeto, a Câmara derrubou esse veto, e a lei entrou em vigor em agosto de 2023.

A linguagem neutra, que substitui a vogal temática e o artigo relacionados ao gênero, é um tema em destaque nesse contexto. Por exemplo, a palavra “todos” é substituída pela expressão “todes”, evitando a marcação de gênero.

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